O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta sexta-feira (18), a medida provisória (MP) que cria um mutirão para revisar cerca de 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS e que têm indícios de irregularidade, com foco em aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. A cerimônia no Palácio do Planalto foi rápida, sem declarações do presidente.

Quem falou foi o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, o governo conseguirá economizar até R$ 9,8 bilhões com benefícios do INSS só neste ano. A projeção anterior apontava que deixariam de ser gastos entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões até dezembro.

“Essa MP que acabou de ser assinada pelo presidente Bolsonaro trata de um esforço de que o governo fará em relação às fraudes. Chamamos internamente de medida antifraude. Em diversas auditorias realizadas pelo TCU e CGU foram encontradas inúmeras irregularidades. E uma das metas estabelecida pelo governo é no sentido de criar mecanismos que nos permitam combater essas fraudes e dar eficiência ao sistema”, disse Onyx.

O ministro declarou que R$ 300 milhões serão gastos pelo governo para custear os trabalhos de perícia e identificação de fraudes.

A MP tem validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Pente-fino de Temer cancelou 80% dos auxílios

Esta não é, no entanto, a primeira iniciativa de reavaliação previdenciária proposta por um governo. A gestão Michel Temer começou em 2016 um pente-fino que auditava benefícios concedidos pelo INSS com foco em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

De acordo com o governo, foram cortados 80% dos auxílios e 30% das aposentadorias. A economia estimada foi de R$ 14,5 bilhões.

(Com agências de notícias)