STF tem 5 votos para validar criação do Gaeco no Tocantins, mas pedido de vistas adia decisão

STF tem 5 votos para validar criação do Gaeco
no Tocantins, mas pedido de vistas adia
decisão
Ministro Ricardo Lewandowski retirou ação que tem votos de Alexandre de Moraes, Edson Fachin,
Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux para validar grupo de combate ao crime organizado no
MPTO
19/02/2020 – 13:03
Na sessão desta quarta-feira, 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) cinco ministro votaram pela
improcedência da ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo PSL (Partido Social Liberal)
para derrubar na totalidade a Lei Complementar Estadual nº 72, de 1º de junho de 2011, que cria o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no Ministério Público do
Tocantins.
Para o PSL, a lei é inconstitucional por estabelecer poder hierárquico do Ministério Público sobre as
polícias Civil e Militar, mas os ministros Alexandre de Moraes, relator da ADI, Edson Fachin,
Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela improcedência do pedido. Após esse placar,
um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski adiou a decisão, para analisar o processo
separadamente antes de emitir seu voto.
Sessão extraordinária do STF que formou 5 votos para
validar criação do Gaeco no Tocantins (Foto: Carlos
Moura/SCO/STF (19/02/2020))
19/02/2020 STF tem 5 votos para validar criação do Gaeco no Tocantins, mas pedido de vistas adia decisão

A ADI havia entrada em pauta na quarta-feira passada, 13 de fevereiro, mas após a leitura do
relatório, o presidente ministro Dias Toffoli adiou o julgamento para esta quarta.
Na mesma sessão, os ministros também julgavam ADI semelhante questionando a criação do Gaeco
no Ministério Público do Mato Grosso.
Não há previsão de quando as ações voltarão a julgamento.