Uma ação da Polícia Civil (PC) deflagrada nesta terça-feira, 11, investiga supostas alterações em endereços realizadas por um advogado residente em Pequizeiro, distante 246 quilômetros de Palmas. A Operação Kompentenz investiga a suspeita de que ele estaria alterando endereços de seus clientes para que os processos fossem julgados em diferentes comarcas da região Centro-Norte do Estado.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a  operação ganhou este nome pelo foco na competência dos juízes. “As alterações de endereços nas petições iniciais do advogado alteravam a competência dos magistrados, passando a serem competentes os juízes da Comarca do novo endereço. Na prática, o juiz tem sua competência para se declarar incompetente para decidir a causa, daí a escolha pelo termo”, frisou o delegado Bruno Gomes Borges.

O delegado informou que os agentes policiais cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos em diversos pontos da cidade. Os materiais apreendidos ainda serão analisados durante as investigações.

Ao todo 42 pessoas da cidade tiveram seus endereços possivelmente alterados pelo advogado para municípios de comarcas vizinhas, para que os processos fossem julgados por diferentes magistrados.

Conforme a SSP, membros da Ordem dos Advogados do Brasil do Tocantins (OAB) estiveram presentes durante as diligências realizadas nos estabelecimentos alvos das buscas e apreensões. O nome do advogado envolvido não foi divulgado.