A dois dias da data prevista para assinar empréstimos da Caixa, TO aparece inadimplente no CAUC

A dois dias da data
prevista para assinar
empréstimos da
Caixa, TO aparece
inadimplente no
CAUC
Falta de prestação de convênio federal e de
remessa de relatórios aparecem como
pendências no CAU e Secretaria do Tesouro
Nacional na prévia fiscal, consulta que simula a
situação fiscal do Estado sobre sua elegibilidade
para obter empréstimo
26/11/2019 – 19:51

Prévia fiscal do Tocantins nesta terça-feira, 26 (Foto:
Reprodução)
26/11/2019 A dois dias da data prevista para assinar empréstimos da Caixa, TO aparece inadimplente no CAUC

Lailton Costa
Embora a assinatura dos empréstimos do
governo do Tocantins com a Caixa Econômica –
um no valor de R$ 453 milhões e outro de R$
130 milhões – não ocorra mais no dia 28, nesta
terça-feira, 26, o Tesouro Nacional mostra o
Estado do Tocantins inadimplente em suas
obrigações fiscais. É o que mostra uma consulta
sobre a prévia fiscal do Tocantins, uma consulta
online disponível ao cidadão com a simulação
da situação fiscal do Estado sobre sua
elegibilidade para obtenção de operação de
crédito mostra que o Tocantins não cumpriu
com duas obrigações no CAUC (Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias).
Assinatura estava prevista para a quinta-feira,
28, com a visita do presidente Bolsonaro. O
governo estadual divulgou que por uma questão
de agenda, o presidente só poderá vir no dia 12.
Ocorre que nada – exceto a burocracia –
impediria o Estado, por exemplo, de assinar os
contratos com a Caixa, em gabinete. E deixar
para a reunião com o presidente só o ato
político, algo como um “lançamento de pacote
de obras”, ainda que o Estado não tenha
publicado sequer uma relação de obras – asfalto
– que serão licitadas/feitas por município.
É o que sugere release divulgado pelo governo
de que na reunião com Bolsonaro estarão todos
os 139 prefeitos.
26/11/2019 A dois dias da data prevista para assinar empréstimos da Caixa, TO aparece inadimplente no CAUC
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/antena-ligada-1.1694939/a-dois-dias-da-data-prevista-para-assinar-empréstimos-da-caixa-to-a… 3/4
De qualquer forma, o sistema do Tesouro
Nacional mostra hoje o Tocantins com uma
pendência de um convênio com contas não
prestadas junto ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O outro registro é do SIOPE- Educação
(Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação) que mostra não houve a
remessa das informações do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
do 3º e 4º bimestre de 2019.
Não é um cenário que impediria a assinatura
desse contrato, mas poderia impactar na análise
da concessão de um novo empréstimo na data
de hoje

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