Isenção de taxa para segunda via de documentos tem urgência aprovada

Projeto de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL), que isenta do
pagamento de taxas na emissão de segunda via de documentos de
identificação pessoal, obteve a aprovação de seu pedido de urgência
nessa quinta-feira, dia 28, no Plenário da Assembleia Legislativa.

A isenção destina-se a documentos roubados ou furtados cuja expedição
seja atribuição de órgão ou ente público. A matéria foi encaminhada pela
Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para
início de tramitação.

Também na quinta-feira foi aprovada a urgência de três requerimentos,
sendo um de Vanda Monteiro, que solicita à Agência Tocantinense de
Saneamento a perfuração de poço artesiano no assentamento PA Cocal, em
Itaguatins. Já a solicitação que requer a instalação de redutor de
velocidade no perímetro da BR-153, na Vila Magalhães, em Araguaína, é de
autoria de Elenil da Penha (MDB).

A terceira matéria foi apresentada pelo deputado Jair Farias (MDB) e
reivindica do Executivo e da Secretaria de Educação a reconstrução geral
da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, no município de Sandolândia.
Os requerimentos serão incluídos na Ordem do Dia da próxima sessão
ordinária.

Elpídio Lopes
Foto: Koró Rocha