Além do bloqueio doa bens, o juiz determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos nos últimos quatro anos. A decisão se aplica também aos escritórios Melo & Bezerra Advogados Associados S/S e Brom & Brom Advogados Associados S/S.

O grupo de advogados atuou em um processo em que a Prefeitura de Lajeado pedia que o Governo do Estado pagasse valores maiores no ICMS. A gestão municipal queria ser indenizada pela construção da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, que fica no rio Tocantins.

A Justiça concedeu uma indenização de R$ 200 milhões para a prefeitura, mas o caso ainda estava nos tribunais e o pagamento poderia demorar anos. Para acelerar a questão, a prefeitura queria fazer um acordo com o estado e abrir mão de metade do valor para receber os R$ 100 milhões restantes imediatamente.

Para que o acordo fosse válido, precisava ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Lajeado. A acusação é de que os advogados atuaram comprando votos de parlamentares para que criassem uma nova lei que permitiria que a prefeitura abrisse mão de metade da indenização.

O caso está na Justiça desde 2016, mas os fatos teriam acontecido no ano de 2014, quando a prefeitura de Lajeado era comandada por Márcia da Costa Reis Carvalho.

O escritório Melo e Bezerra e os advogados Fábio Bezerra de Melo Pereira e Juliana Bezerra de Melo Pereira disseram que vão recorrer da decisão. Fábio Bezerra disse que o processo se trata de uma perseguição e que ele nunca esteve com vereadores da cidade. “Me causa muito estranhamento, depois de quatro anos vir essa decisão, quando a Câmara já é outra”, disse ele.

O advogado disse ainda que o grupo atuou apenas para fechar o acordo da prefeitura com o governo e que em função do trabalho deles a cidade passou a receber mais recursos em ICMS. “Por causa da nossa atuação a cidade vive melhor hoje. O acordo foi aprovado pelo MPE, pelo TCE, pelo Tribunal de Justiça. O que se discute aqui é o honorário, se o advogado tem direito de receber 20% do valor do acordo e é claro que tem”, disse ele.

Os advogados André Guilherme Cornelio de Oliveira Brom, Luciano Machado Paçô e prefeita de Lajeado na época, Márcia da Costa Reis Carvalho, não atenderam aos telefonemas do G1.