AL diz que já paga salários propostos em nova lei e diferença de 21% é defasagem no contracheque

O diretor-geral da Assembleia Legislativa Manoel Diamantino Júnior recebeu a coluna nesta sexta-feira, 3, em seu gabinete e disse que os salários propostos em projeto de lei, noticiado pela coluna como um reajuste de 21%, não representam aumento salarial. Segundo ele os salários ali propostos já estão sendo pagos desde julho de 2018, quando houve a última atualização salarial (data-base).

Esta lei atualiza a lei 2.948, de 05 de maio de 2015, que cria a estrutura de Quadro de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa.

Segundo o diretor, o que a coluna aponta como reajuste de 21% é a soma de reajustes da data-base de 2016 (Lei 3.127), no percentual de 11,08%; 2017 (Lei 3.210), percentual de 6,58%; e 2018 (Lei 3.372), 2,07% aplicados sobre a lei original, 2.948, de 2015.

Ocorre que essa lei 2.948 não aparece no site da Assembleia e sua única versão disponível é a do arquivo do Diário Oficial, que está sem as atualizações da data-base, o que levou a coluna a calcular o salário base ali descrito em comparação ao proposto pela nova lei. Isso porque a nova proposta só revoga essa lei de 2015.

No portal da legislação da Assembleia essa norma não aparece em nenhuma busca por nome ou número. Mesmo se a busca ocorrer por ano o site retorna como resultados a lei nº 2.947 em seguida a 2.949 e 2.950 de 2015.

Além da lei original, a coluna também usou como base para apontar o aumento salarial o próprio contracheque do diretor-geral, de fevereiro deste ano. Disponível no portal da transparência o documento mostra que Manoel Diamantino Júnior possuía em fevereiro deste ano, o salário base de R$ 16,5 mil, equivalente ao que prevê a lei considerada pela coluna, e não os R$ 19,3 mil, que consta da lei da data-base de 2018 e da lei em tramitação.

O diretor, porém, garante que o contracheque do portal está defasado e prometeu que em até 15 dias um novo portal da transparência estará no ar e com todos os dados disponíveis.

Ainda segundo a Assembleia, a proposta em tramitação não busca aumentar salários, mas a regulamentação dos cargos dos gabinetes dos deputados, que estavam contidos em uma Resolução da Casa, de forma separada, e agora constarão na mesma lei dos demais cargos, para atender à recomendação do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado.