AS VERDADES DE MUSK CONTRA MORAES REFORÇAM URGÊNCIA DA RESTAURAÇÃO DO STF

4/2024,

Brasil
Ataques de Musk contra Moraes reforçam
urgência da regulação das redes
No lugar do que começa a se tornar um debate distorcido entre esquerda e direita, o país precisa pôr em prática um
pacote de medidas sobre o tema
Por Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho
Atualizado em 12 abr 2024, 11h13 – Publicado em 12 abr 2024, 06h00
2, a famosa rede social do passarinho começou a
mas e de polêmicas. Na data em questão, os
al do Twitter, na Califórnia, testemunharam uma
quando as portas do elevador se abriram, Elon
o, sorridente, carregando uma pia de porcelana na
t sink in” (“Deixe essa ficha cair”, em tradução
ocorreu um dia antes que o bilionário sul-africano
a plataforma, uma das maiores do planeta, e foi o
a gestão estava prestes a mudar — e para pior. Nos
ta, que controla também as gigantes tecnológicas
0% dos trabalhadores, trocou o nome da
ou a conta do aliado político e ex-presidente
suspensa desde o atentado ao Capitólio, em 2021,
moderação de conteúdo ilegal, abrindo as portas
vos perfis dedicados à disseminação de notícias
pregação política radical de extrema direita.
a O Globo/.)

or de mercado da empresa despencou e ela foi
e atritos com governos, personalidades e
ados. Um dos mais recentes ocorreu no final de
u-se o primeiro investigado pela União Europeia
a a desinformação em sua plataforma, violando a
eira — legislação do órgão que regula o
sociais. Esse tipo de revés não foi capaz de
uação arrogante e cínico do empresário, que tenta
berdade de expressão, de forma a criar uma cortina
ca de manter um canal no qual circula toda sorte
a empresa seja devidamente responsabilizada por
ano: ameaça absurda de não cumprir decisões da Justiça brasileira (Sergei

o Brasil entrou no raio de ataques apelativos do
m post na sua rede acusando a Justiça de violar o
or meio das decisões de suspensão de perfis. Em
m e prometeu não cumprir as ordens judiciais
dre de Moraes, do STF, desafiando-o a se demitir
so de impeachment. O magistrado reagiu
onário um dos alvos do inquérito das milícias
dos do magistrado, no Supremo. Mesmo assim, o
o se intimidou como não baixou o nível dos
hamou Moraes de “ditador do Brasil” e o acusou de
s eleições de 2022 em benefício de Lula.
que o ministro tem o presidente “na coleira” e
da fará contra ele.
a investigar o dono do X (ex-Twitter) no inquérito das milícias
ência O Globo/.)
críticas à falta de controle de conteúdos (Sérgio Lima/AFP)

ou minimizar o caso, disparando uma indireta
urante uma agenda ambiental. “Tem até bilionário
ntando fazer viagem para ver se encontra algum
le vai ter que aprender a viver aqui”, disse. Dentro
m nova demonstração de união em torno de
s ataques, sendo que alguns dos pares
ma pública. “Decisões judiciais podem ser objeto de
scumprimento deliberado”, disse o presidente do
arroso.
tações de Musk encontraram eco no bolsonarismo
odada de ataques ao Supremo. Horas depois dos
idente Jair Bolsonaro republicou na mesma
do de 20 de maio de 2022, em que ele chama Musk
de”. A partir daí, o exército bolsonarista entrou em
blicações nas redes sociais em apoio a Musk e
sagem de que há um ambiente de perseguição
opositores do governo. Algumas postagens foram
licadas no perfil do empresário, que tem mais de
s no X. O blogueiro Allan dos Santos, que está
o Brasil e foragido da Justiça após ter prisão
nquérito das milícias digitais, fez duas lives no X,
ues a Moraes.
tas, no entanto, não se restringiram ao meio digital.
iscursaram no plenário em apoio a Musk e
e Moraes, enquanto a Comissão de Segurança
me Organizado da Câmara, dominada por
rovar uma moção de apoio ao empresário. Nas
ica um discurso que vem sendo adotado por
terior. Capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PLamentares conservadores já esteve nos EUA e na
o de líderes estrangeiros da extrema direita à
sonarismo, de que o Brasil vive um estado de

em péssima hora, pois o Brasil está muito
ulação das redes sociais. No lugar do que começa a
cido entre esquerda e direita pela liberdade de
elaborar e pôr em prática um pacote de medidas
internet se transforme de uma vez por todas numa
o afasta o debate, com o perdão do trocadilho, do x
l mais conviver com empresas que ganham bilhões
crimes como a propagação de ódio e fake
na contenção desses problemas e sejam punidas
ausência de regulamentação nessa área resulta em
ma Filipe Medon, professor da FGV especialista
o pública de apoio da Corte a Moraes (Cristiano Mariz/Agência O

sil de pôr ordem na bagunça digital, mas o
m de várias frentes, sem que haja um consenso
e o sentido necessário de urgência (veja o quadro).
mentado de forma mais assertiva. Por isso mesmo,
ais ataques, mas mostrou que não vai se intimidar.
Dias Toffoli disse que em junho deve voltar à pauta
r, cujo julgamento pode imputar maiores
formas, tudo o que o dono do X não aprova. O
o Marco Civil da Internet, que isenta as
lidade pelas publicações de seus usuários, um dos
da primeira tentativa brasileira de enquadrar as
ro). Segundo Toffoli, a ação estava parada desde
nta para julgamento, em respeito à discussão sobre
acontecia no Congresso. Diferentemente dos
rio não tem a prerrogativa da inércia e precisa
ntas que tem, aos problemas concretos mesmo
ativo em relação ao tema. “Sem regulamentação,
ente, feito antes da existência dessas plataformas”,
e Mendonça, doutor em direito do Estado pela
em relação ao assunto ganhou um novo capítulo
crise, parlamentares pressionaram o presidente da
AL), a pôr em votação o Projeto de Lei 2630/2020.
das Fake News, propõe a responsabilização das
publicado por terceiros. Até o presidente do
go Pacheco (PSD-MG), em mais um momento em
manifestou-se pela votação da matéria, que foi
020 e enviada à Câmara, onde já tem relatório feito
va (PCdoB-SP) pronto para ser votado. Lira
dos Santos: lives agressivas contra o
gram)

contaminação política em torno do tema
o relatório, que ele descartou, devolvendo o tema à
iação de um grupo de trabalho para, em até
uma nova proposta. Se quiser ter algum resultado
oncluir os trabalhos ainda no primeiro semestre,
Congresso fica esvaziado em virtude do recesso,
endário eleitoral. Será difícil.
parlamentares discutem o Marco Civil da
posto por Pacheco em maio de 2023, que
o uso da ferramenta. O texto está sendo discutido
e já é alvo de pressão das plataformas — não há
. O governo Lula, que apoia os dois projetos, não
ópria sobre o tema, apesar de ter dito com ênfase,
o das redes sociais seria prioridade. Nesta semana,
Jorge Messias, o chefe da Advocacia-Geral da
es do governo sobre o tema, disse que a prioridade
re a regulação das redes sociais para um organismo
0, que será realizado no Brasil — ou seja, nada do
o.
eiam os correligionários de Musk, a regulação das
e nada tem a ver com censura. Para especialistas, é
ndividuais dos usuários sejam levados à mesa de
ão pode ser contaminada por setores que, visando à
ndem uma liberdade de expressão totalmente
algo que não existe em nenhuma democracia do
Musk é instrumentalizar a liberdade de expressão
ntidemocráticos na sua plataforma. Nesse cenário,
a-se inimigo do Estado democrático de direito, em
dele”, avalia Veridiana Alimonti, diretora de
atina da Electronic Frontier Foundation (EFF).
ões concretas em relação à atuação do Estado,
ário, como moderador do diálogo nos canais de
Moraes é com frequência criticado por supostos
ansparência em suas decisões. É fato, porém, que
ustiça foi necessário, porque o país esteve à beira
em maio de 2022: críticas do empresário ao Supremo insuflaram o

arte inflado pelo ambiente de terra de ninguém das
bém que, em um momento de normalidade, deve-se
ção maior com a questão para não deixar dúvidas
No entanto, o risco de excessos judiciais nesse
da ausência de leis que obriguem plataformas como
prias de moderação. “Enquanto a legislação não
TF fica sobrecarregado como a única instituição
mbater o extremismo nas redes”, diz Estela Aranha,
ONU para inteligência artificial e ex-secretária de
tério da Justiça.
perigoso conteúdo de cunho extremista que ronda
mas décadas, mais de quarenta casos de tiroteios em
s estavam relacionados ao consumo de conteúdos
ícita, discurso de ódio e neonazismo, segundo
no periódico Sage Journals. No ano passado, um
o pessoas em uma escola de São Paulo e deixou
cobriu-se, era participante ativo de comunidades
a adotar o mesmo sobrenome que um dos
Suzano (SP), ocorrido em 2019. Os casos notórios
propagação de fake news sobre vacinas por grupos
ter, incluindo falsas relações entre imunização e
, ainda estavam no ar.

é um pilar fundamental de qualquer sociedade
e ser defendida com veemência. Ocorre que, nem
essoa mais indicada para empunhar essa bandeira.
ciais de hipocrisia. Enquanto acusa o Brasil de
a China, onde o X é proibido. Lá o bilionário tem a
e mantém relações amigáveis com autoridades do
o país. No final de 2022, o empresário bloqueou
rincipais veículos americanos, como The New York
gton Post, que cobriam suas atividades, alegando
privados, como a sua localização em tempo real. A
ear veículos e profissionais de imprensa foi feita
uropeia. Também é célebre a frase de Musk, em
sobre o seu apoio ao movimento que levou Evo
sidência da Bolívia, país onde tem interesse nas
para suas empresas: “Nós daremos golpe em
m isso”. Com um currículo desses, soa pretensiosa,
a a tentativa do multimilionário de dar qualquer
suas instituições. A melhor reação para isso é o
or para acabar com a terra sem lei de plataformas
curtir, certamente