Os deputados estaduais aprovaram já nesta quarta-feira, 15, em dois turnos de discussão e votação, o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) da Polícia Penal do Tocantins. O Projeto de Lei foi recebido pelo governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) no dia 26 de novembro em solenidade de entrega de armamento e deu entrada no dia 1º deste mês na Assembleia Legislativa. Duas semanas depois veio a aprovação. O texto passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Carreira

O texto traz a extinção a partir de janeiro de 2022 do cargo de agente de execução penal, que torna-se policial penal. A Lei ainda traz cinco tabelas diferentes de evolução funcional, as quatro primeiras sendo de caráter transitório para 2022, 2023, 2024 e 2025. A partir de 2026, a programação da carreira torna-se definitiva, com vencimentos que variam de R$ 6.950,00 a R$ 14.043, 27. Entretanto, a tabela de 2022 estabelece salários de R$ 4.550,00 até R$ 9.193,79. O quantitativo da corporação estabelecido é de 2.387 policiais divididos em quatro classes.