Assembleia se enquadra no índice de gasto com pessoal, previsto na LRF

Em 2018, mesmo com a arrecadação do Estado 0,10% menor que a do ano
anterior, a Assembleia Legislativa conseguiu se manter dentro do limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao
gasto com pessoal. É o que mostra o relatório de gestão fiscal do
terceiro quadrimestre do ano passado, que será publicado no Diário da
Assembleia desta quarta-feira, 30.

Segundo a presidente da Casa, Luana Ribeiro (PSDB), a atual gestão
conseguiu repetir o percentual do segundo quadrimestre, 1,77%. No
primeiro quadrimestre, o limite havia sido ultrapassado em 0,03%,
fechando em 1,80%. “Isso só foi possível graças ao apoio dos deputados,
da nossa equipe e da parceria com os servidores”, explicou.

O diretor geral da Assembleia, Júnior Braga, atribuiu o reenquadramento
à LRF às medidas adotadas pela atual gestão com vistas à redução das
despesas com pessoal. “Exemplo disso foi a instituição do Programa de
Aposentadoria Incentivada, que resultou na economia de R$ 3 milhões em
2018”, explicou.

O programa

O Programa de Aposentadoria Incentivada é destinado aos integrantes do
quadro de servidores efetivos da Casa, mediante indenização aos
funcionários que atendam aos requisitos legais. Trata-se de um
instrumento que permite a redução de despesas, sem prejuízo aos
servidores, que não perdem sua renda.

(Dicom AL)