Assentamento no TO ganha direito à terra: ‘Quase 11 anos de luta e resistência’, diz coordenador
/04/2024, 05:05 Assentamento no TO ganha direito à terra: ‘Quase 11 anos de luta e resistência’, diz coordenador
Assentamento no TO ganha direito à terra:
‘Quase 11 anos de luta e resistência’, diz
coordenador
Portaria referente ao assentamento de 58 unidades agrícolas familiares foi publicada no Diário
Oficial da União
18/04/2024 – 14:16
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou a criação do Projeto de
Assentamento Olga Benário, no município de Tabocão, região noroeste do estado. Foi destinada
uma área de 724 hectares para cerca de 50 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST).
A área já havia sido desapropriada pela União em 2006 por ser utilizada para o cultivo ilegal de
drogas. A portaria referente ao assentamento de 58 unidades agrícolas familiares foi publicada no
Diário Oficial da União na terça-feira (16). Acesse aqui para conferir o documento.
Projeto de Assentamento Olga Benário fica localizado no município de Tabocão (Foto: MST/ Divulgação)
19/04/2024, 05:05 Assentamento no TO ganha direito à terra: ‘Quase 11 anos de luta e resistência’, diz coordenador
Leia Também:
Esquerda faz atos dispersos contra Bolsonaro sob distanciamento de Lula
Governo Lula diz ter assentado 11 mil famílias sem-terra em 2023
O coordenador do MST no Tocantins, Antônio Marcos Bandeira, contou ao JTO que as famílias
que vivem na região lutam há quase 11 anos pelo direito à terra.
“Toda essa luta iniciou em 2013, quando centenas de famílias sem-terra da região montaram o
acampamento Olga Benário. Naquela época, reivindicavam a desapropriação na Fazenda
Araguarina, pressionando o Incra para desapropriar a área para a criação de um assentamento de
reforma agrária”.
Ele ressalta que muitas famílias na época receberam ordem de despejo e que, por isso, se
deslocaram para a Fazenda Sinuelo, em Tabocão. Mas, o local já havia sido desapropriado pela
União após investigações da Polícia Federal apontarem o uso da terra para cultivo de plantas
psicotrópicas pelo tráfico de drogas e que por isso pertenciam ao Incra.
A Lei nº 8.257/91 e o Artigo 243 da Constituição Federal estabelece que as glebas de qualquer
região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas podem ser
destinadas para outros fins. “Serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao
assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem
qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções”.
Ainda segundo Antônio Marcos, o local depois passou a dar lugar ao plantio de soja transgênica,
por fazendeiros que grilaram as terras.
“Então, foram quase 11 anos de luta e muita resistência. De muita mobilização, de muita pressão
para que o Incra e o Estado Brasileiro reconhecessem o direito daquelas famílias de lá. São mais
de 50 famílias que vivem no território desde 2018, produzindo uma diversidade de alimentos que
garantem a segurança alimentar, mas que garantem também a geração de renda com a
comercialização da produção na região”.
Ele acrescenta ainda a vitória para o movimento. “É uma conquista importante do movimento
daquelas famílias e, acima de tudo, o reconhecimento do direito à terra, o reconhecimento do
direito de acesso às políticas públicas da reforma agrária, como o crédito, a assistência técnica, a
habitação rural e todas as infraestruturas básicas, fundamentais e necessárias para a vida daquelas
19/04/2024, 05:05 Assentamento no TO ganha direito à terra: ‘Quase 11 anos de luta e resistência’, diz coordenador
famílias nessa comunidade que agora oficialmente se chama Projeto de Assentamento Olga
Benário”.
Conforme a portaria, a Superintendência Regional do Incra no Tocantins incluirá as unidades
familiares citadas no processo como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A portaria é assinada pelo presidente do Incra Cesar Fernando Schiavon Aldrighi.
Além do assentamento em Tabocão, outro assentamento foi criado no Tocantins com o total de
46 parcelas de assentamento na área de reforma agrária denominada Reginaldo Lima, localizado
no município de Barra do Ouro.
Outros assentamentos criados
Além da criação dos dois assentamentos no Tocantins, também foram publicadas, no Diário
Oficial da União de terça-feira (16), as portarias de criação de outros oito assentamentos que
beneficiaram cerca de 797 famílias em cinco estados: Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará e Rio
Grande do Sul