Câmara de Palmas exonera mais de 200 servidores para cumprir decisão judicial


Câmara de Vereadores de Palmas exonerou mais de 200 servidores — Foto: Dicom/Câmara Municipal

Câmara de Vereadores de Palmas exonerou mais de 200 servidores — Foto: Dicom/Câmara Municipal

A Câmara de Palmas informou na noite desta sexta-feira (10) que encaminhou uma lista com cerca de 200 nomes de servidores que devem ser exonerados através de publicação no Diário Oficial do Município. A medida foi tomada para cumprir uma decisão judicial que determinava que a proporção de servidores contratados no Poder Legislativo da capital fosse igual a de servidores concursados.

A lista completa deve sair no Diário. Até às 21h10 desta sexta-feira ele ainda não tinha sido publicado. No dia 23 de junho os vereadores já tinham exonerado outros 44 funcionários.

A assessoria de comunicação da Câmara informou que a ordem atinge comissionados lotados no âmbito administrativo e também lotados nos gabinetes parlamentares. Os servidores efetivos que exerciam funções gratificadas também fazem parte da lista e vão voltar às funções de origem. A presidência da Câmara considera que desta forma está cumprindo a decisão.

O presidente da casa, Marilon Barbosa (DEM), decidiu cumprir a determinação após o Ministério Público do Tocantins entrar na Justiça pedindo o afastamento dele do cargo por desobediência. O prazo para o cumprimento da ordem terminou em agosto de 2019.

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