Carlesse comenta sobre decisão de juiz na admissão de alunos nos Colégios Militares
sobre decisão de
juiz na admissão de alunos nos Colégios
Militares
Chefe do Executivo afirma que o Estado deve ofertar vagas a todos que procuram a escola pública, sem
nenhuma dificuldade de acesso para os estudantes
31/01/2020 08:27:11 – Atualizada em 31/01/2020 08h35min Da Redação
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), disse na tarde desta quinta-feira, 30, que o
objetivo do Governo do Estado, em acabar com o processo seletivo para ingresso de novos alunos nos Colégios
Estaduais Militares, visa conceder condições de igualdade para todos que buscam uma vaga na escola
pública. Em decisão do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, os seis
Colégios Militares do Estado estão sendo obrigados pela Justiça a realizar concurso na seleção de alunos.
O governador também destacou que por receberem recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb), as escolas públicas não podem manter um processo seletivo que dificulta o acesso dos alunos.
Carlesse comenta sobre decisão de juiz na admissão de alunos nos Colégios Militares
alunos-nos-colegios-militares
“O Estado precisa ofertar a escola pública para todos, não importa se tem o modelo militar ou do programa
Jovem em Ação, que também aumentamos de 12 para 23, e incentiva o protagonismo desses jovens. Por isso,
estamos ampliando também o número de colégios militares para oferecer mais vagas, pois a população está
pedindo isso e nós estamos atendendo. Nossa intenção é dar oportunidade igual para todos os estudantes de
frequentar a escola que eles quiserem, sem nenhuma barreira ou dificuldade a mais para essas crianças”,
esclareceu o Governador.
O governador Mauro Carlesse lamentou que alguns opositores se utilizem dessa situação para confundir alguns
pais e alunos sobre os benefícios do fim do processo seletivo. “É lamentável esse tipo de politicagem. Como eles
não têm o que mostrar, tentam atrapalhar o nosso trabalho. Estamos investindo cada vez mais na Educação e
vamos dar a opção de escolha para os pais e alunos. Aqueles que querem o modelo militar vamos disponibilizar,
aqueles que não querem, temos o modelo convencional, mas sempre dando a oportunidade igual para todos, sem
fazer seleção. A escola é pública, é de todos e não para um grupo selecionado”, finalizou o Governador.
Além do ensino regular, dentre as alternativas disponíveis na rede estadual, destacadas pelo Governador, estão às
escolas de tempo integral, as escolas Jovem e Ação, as escolas técnico-profissionalizantes e escolas agrícolas.
Decisão da Justiça
Os seis Colégios Militares do Estado estão sendo obrigados pela Justiça a realizar concurso para selecionar os
alunos que ingressarão nas unidades. Decisão nesse sentido foi tomada, nesta quarta-feira, 29, pelo juiz José
Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que destacou na ação a Instrução Normativa
de nº 006/2019 da Secretaria de Educação. Conforme o magistrado, a Secretaria de Estado da Educação,
Juventude e Esportes (Seduc) “desrespeita” uma lei estadual complementar (nº 83) de 2012, que regula que a
forma de admissão anual de alunos deve ocorrer por concurso em colégios militares do Estado.
O juiz estabeleceu o prazo de 20 dias para a Seduc realizar o processo seletivo para ingresso de alunos nos
colégios da Polícia Militar. Esse concurso deve obedecer ao disposto no artigo 2º, parágrafo 2º, inciso II, alínea
“b”, da Lei Complementar nº 83/2012. Esse trecho assegura que o número de vagas disponíveis para concurso
de admissão anual, com igual direito à população para o acesso e a permanência, à exceção exclusiva dos casos
constitucionalmente reconhecidos
Comentários