A empresa Proplan Construturora, investigada por suposta fraude em contrato de R$ 29.259.562,44 da Secretaria da Infraestrutura e Cidades, pela Polícia Civil tem como procurador o próprio superintendente da Agência Tocantinense de Transporte de Obras (Ageto), Geraldo Pereira da Silva Filho, preso na quinta-feira, 5, em São Francisco (MG) durante a Operação Via Avaritia (estrada da ganância, em latim), deflagrada pela Delegacia de Repressões a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Publica (Dracma).

A polícia que apura desvios em um contrato de R$ 29.259.562,44 da Secretaria da Infraestrutura e Cidades, assinado em fevereiro deste ano com a Prime Construções para obras de reforma da Residência Oficial do Governador, sede de órgãos como agências estaduais de Obras, de Saneamento, do parque do cantão e Jalapão. Segundo a PC a Proplan teria sido subcontratada pela Prime no suposto esquema.

Maria Fernanda Cunha Silva, filha do superintendente é titular e administradora da Proplan Construtora, e registrou em cartório um documento nomeando como procurador da empresa seu pai, o engenheiro civil Geraldo Pereira da Silva Filho. Ela está presa em São Franciso.

Conforme a procuração, registrada no 1º Tabelionato de Notas de Palmas, em 28 de dezembro de 2017, Geraldo tem os poderes de “administrar e tratar de todos e quaisquer assuntos, negócios, direitos e interesses da empresa Outorgante”.

A coluna localizou a procuração em uma ação promovida por Geraldo contra o governo do Tocantins no ano passado, quando a Proplan perdeu licitação para obras em escolas estaduais da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes e tentou suspender o certame.

A ação foi julgada improcedente em maio do ano passado pelo juiz Manuel Farias Neto. A defesa do empreiteiro declarou no processo desinteresse em recorrer.

Nessa data, o empreiteiro já era Superintendente de Operação e Conservação, um cargo comissionado DAS-3 e salário de R$ 9,5 mil. Sua nomeação por ato ( 627) do governador Mauro Carlesse (DEM) ocorreu dia 24 de abril de 2018. Exonerado em dezembro na leva das demissões em massa, sua readmissão se deu dia  1º de fevereiro deste ano no mesmo cargo pelo ato 219. Atualmente, o superintendente é o titular da Ageto como responsável pelo planejamento e orçamento e do plano plurianual da pasta.

Nota do governo

Em nota, distribuída hoje pela manhã, o governo do Estado informou que colabora com a Polícia. Sobre a prisão do superintendente, o governo afirma que acompanha a investigação e “se comprovada alguma irregularidade no desempenho das funções do servidor, tomará as medidas cabíveis”.

A nota também defende que o contrato foi assinado apenas com a empresa Prime Construções Ltda.

Segundo o governo o contrato visava manutenção e conservação de:

– Sete residências rodoviárias da Ageto em Porto Nacional, Paraíso, Guaraí, Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Tocantinópolis;
– Onze postos de pesagem e fiscalização rodoviária em Araguaçu, Caseara, Couto Magalhães, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Luzimangues, Miracema do Tocantins, Novo Alegre, Porto Lemos, Serra Geral e Palmas;
– Parque Estadual do Cantão
– Área de Proteção Ambiental do Jalapão (Ponte Alta, Mateiros e Novo Acordo)
– Praça dos Girassóis;
– Hangar do Estado;
– Garagem Central do Estado;
– Museu Palacinho;
– Residência Oficial;
– Sedes da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e Agência Tocantinense de Transporte de Obra (Ageto);
– Anexo da Seinf (Superintendência de Habitação);
– Agência Tocantinense de Saneamento (ATS);
– Palácio Araguaia;
– Almoxarifado do Palácio Araguaia.