CARLESSE RECEBE 200 MILHÕES DE BOLSONARO CESSÃO ONEROSA

Tocantins deve receber mais de R$ 200 milhões
em recursos federais da cessão onerosa
Valor provém do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção
de petróleo na Bacia de Campos
31/12/2019 – 15:56
O repasse de R$ 213.679.715,10 para o Estado do Tocantins, de recursos oriundos do direito de
exploração do excedente da cessão onerosa das áreas de produção de petróleo de Búzios e Itapu,
localizadas na Bacia de Campos, será realizado pelo governo federal nesta terça-feira, 31.
Com a transferência, o Ministério da Economia prevê um impacto equivalente em média à redução
de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o regime previdenciário dos
servidores públicos, se forem levados em conta dados de 2018.
Além disso, o impacto também equivale ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou
ao aumento de 10% dos investimentos. Já aos municípios, a medida equivale, em média, ao
aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos.
Quanto à destinação dos recursos, a Lei nº 13.885/2019 estabelece que sejam utilizados
exclusivamente em despesas previdenciárias e investimentos. A legislação também determina que
15% dos valores sejam destinados a estados e ao Distrito Federal, segundo percentuais estabelecidos
e ainda, que 15% deles sejam transferidos aos municípios, distribuídos de acordo com os
Quanto à destinação dos recursos, a Lei nº 13.885/2019
estabelece que sejam utilizados exclusivamente em
despesas previdenciárias e investimentos. (Foto: Lia
Mara)
31/12/2019 Tocantins deve receber mais de R$ 200 milhões em recursos federais da cessão onerosa
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/tocantins-deve-receber-mais-de-r-200-milhões-em-recursos-federais-da-cessão-onerosa-1.1… 2/2
coeficientes da repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme a
Constituição Federal.
A transferência deve ser realizada para as contas de estados, municípios e do Distrito Federal no
valor de R$ 11,73 bilhões. A quantia está inserida no total de R$ 69,96 bilhões relacionados ao
bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado pela Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no último dia 6 de novembro no Rio
de Janeiro.
Além dos recursos transferidos aos estados e municípios, os R$ 69,96 bilhões são ainda divididos
em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para
pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e impedia a exploração de volumes
excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.
Confira tabela de valores por Estado:
O Ministério da Economia prevê um impacto
equivalente em média à redução de 10% no déficit do
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o regime
previdenciário dos servidores públicos, se forem levados
em conta dados de 2018 (Foto: Ministério da
Economia/Divulgação)