CCJ analisa projetos para pandemia

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto
de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que pode agilizar o andamento
de soluções locais para a pandemia.

A proposta é que sejam dispensados da tramitação legal regular
hospitais, faculdades e institutos de pesquisa que concebam ou produzam
materiais ou serviços de interesse público, exclusivamente durante o
período do estado de calamidade pública.

Conforme propõe o deputado, a avaliação dos projetos caberia
exclusivamente a uma Comissão de Ética formada pela própria instituição,
a ser formada por três médicos.

Estão excluídos do projeto, o desenvolvimento de remédios e vacinas, mas
não ventiladores, máscaras e demais equipamentos de proteção individual
e para desinfecção de ambientes.

A política de sanitização do Estado é o teor de outro projeto de Ayres
que também tramita na CCJ. A proposta é de determinar que, durante a
pandemia, locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados,
climatizados ou não, sejam higienizados por força de lei.

Classe artística

A CCJ analisa ainda projeto da deputada Clauida Lelis (PV) que pode
vedar ao Estado a retenção e descontos no pagamento de recursos
emergenciais ao setor cultural.

Glauber Barros
Foto: Silvio Santos