CCJ retoma discussão sobre reforma da Previdência

ECONOMIA

CCJ retoma discussão sobre reforma da Previdência

Previsão é de que texto seja votado nesta terça-feira, 23, na comissão da Câmara; após negociação com oposição, equipe econômica aceitou alterar pontos da proposta para não atrasar trâmite

Após o relator da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ)Marcelo Freitas (PSL-MG), aceitar modificar quatro pontos no texto da reforma, as expectativa é a admissibilidade da matéria seja votada nesta terça-feira, 23, pelos deputados.

 

Os quatro pontos que ficarão de fora do parecer são o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar, a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

 

Freitas disse que as discussões já estavam acontecendo desde a semana passada e que nesta terça foi firmado o acordo. “Vamos conseguir aprovar a reforma hoje”, disse. Ele afirmou que vai apresentar uma complementação de voto com uma réplica de 13 votos apresentados em separado na comissão.

 

Estado confere de perto a audiência desta terça na CCJ. Confira.

 

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  • 14h26

    23/04/2019Marcelo Freitas disse que as discussões já estavam acontecendo desde semana passada e que hoje foi firmado o acordo.

     

    “Vamos conseguir aprovar a reforma hoje”, disse. Ele afirmou que vai apresentar uma complementação de voto com uma réplica de 13 votos apresentados em separado na comissão. Segundo ele, desta forma, não haverá espaço para pedidos de se ampliar o debate e nem pedido de vista. “Não vemos desidratação da reforma. Vamos manter um valor saudável para economia. Qualquer outra coisa poderá ser alterada na comissão especial”, disse.

  • 14h25

    23/04/2019Os quatro pontos que ficarão de fora do parecer são:

     

    1 – o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentado;

     

    2 – a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar;

     

    3 – a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma;

     

    4 – e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

     

  • 14h19

    23/04/2019Boa tarde, leitor.

     

    Nesta terça-feira, em Brasília, a expectativa é que a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) vote pela admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.

     

    Essa, pelo menos, é a previsão do relator da reforma na CCJ, Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele afirmou que o governo fechou um acordo com as lideranças da Câmara para que a proposta passe ainda hoje no colegiado. Para que isso aconteça, ele aceitou modificar no texto quatro pontos que foram pedidos pelos deputados.

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