Cinco deputados federais pelo TO se posicionam a favor e três contra o voto impresso

Dos oito deputados federais pelo Tocantins, cinco já informaram que aprovam o “voto impresso e auditável” sustentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Carlos Gaguim (DEM), Eli Borges (SD), Osires Damaso (PSC), Vicentinho Júnior (PL) e Tiago Dimas (SD) se posicionaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso no Brasil. O deputado Célio Moura (PT), a deputada Professora Dorinha (DEM) e a deputada Dulce Miranda (MDB) se posicionaram contra a proposta.

 

A PEC do Voto Impresso está marcada para ser votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10, a partir das 15h. A comissão especial que analisou a PEC indicou a rejeição da proposta na última sexta-feira, 6, por 22 votos a 11. Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu colocar a proposta em votação.

 

O texto é contrário ao voto eletrônico, utilizado no país há mais de vinte anos e atual forma em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege os representantes políticos do país. Conforme informações, o relatório técnico de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema eletrônico de votação é totalmente confiável, seguro e auditável.

 

A Casa deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina que “no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. De acordo com a proposta, as cédulas serão depositadas “de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

 

Para ser aprovada, a PEC do Voto Impresso precisa do voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, necessitando da aprovação de pelo menos 49 senadores, também em dois turnos. Caso seja rejeitada, a proposta será arquivada.