Os mandados foram autorizados pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu que as informações e eventuais provas colhidas sejam compartilhadas com a Corregedoria.

A troca de dados servirá para que sejam adotadas as devidas providências pela Corregedoria com relação à possível prática de infração disciplinar por parte dos magistrados investigados.

Inicialmente, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão. As decisões judiciais que seriam negociadas de maneira ilícita envolveriam processos de recuperação judicial de empresas.

O TJ-GO disse, por meio da assessoria de imprensa, que está colaborando com a investigação, fornecendo todos os dados solicitados, e que tem total interesse no esclarecimento do caso.

A assessoria de imprensa do STJ informou que o ministro Mauro Campbell Marques, viajou a Goiânia para despachar outros pedidos após o início da operação, pois os investigados tinham outros endereços que eram desconhecidos até então.

O STJ ressaltou que o ministro não acompanha os policiais federais e que está em uma das Varas Federais.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informou que houve apenas busca e apreensão de documentos para apuração de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

A entidade ressaltou ainda que o caso está em sigilo, mas acompanha o desenrolar dos acontecimentos.Além dos mandados, o STJ também autorizou a apreensão dos aparelhos celulares e a coleta de depoimentos dos investigados.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ação é um desdobramento da Operação Máfia das Falências, deflagrada em novembro do ano passado, em Goiás e mais três estados. Ela apurou a existência de um grupo suspeito de fraudar falências de empresas.

Como membros do Judiciário com prerrogativa de foro foram investigados, a apuração passou a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O MPF informou que os magistrados são investigados “por integrar organização criminosa envolvida com a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas”.

Dois crimes foram relatados pela a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo. O primeiro, segundo ela, trata-se da “tentativa de nomeação de administrador específico para atuar no processo de recuperação judicial de uma usina de álcool para a obtenção de lucros”.

O outro refere-se à uma suposta venda de decisão judicial. No caso em tese, apura-se o pagamento de R$ 800 mil a um desembargador para autorizar o retorno desse investigado ao cargo de administrador judicial da usina.

Os investigados podem responder por corrupção, tráfico de influência, exploração de prestígio, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informou que houve apenas busca e apreensão de documentos para apuração de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

A entidade ressaltou ainda que o caso está em sigilo, mas acompanha o desenrolar dos acontecimentos.Além dos mandados, o STJ também autorizou a apreensão dos aparelhos celulares e a coleta de depoimentos dos investigados.

Sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (30), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário goiano informa que colaborou efetivamente com a ação da Polícia Federal, fornecendo todos os dados solicitados e prestando os esclarecimentos necessários à elucidação da questão.

Como o processo corre em sigilo, o TJGO não pode fornecer mais detalhes, mas ressalta que se trata ainda de investigação e serão observados os princípios constitucionais, como o contraditório e amplitude de defesa, ou seja, dando aos envolvidos o direito de ampla defesa, de acordo com artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal.

Por fim, informa que o deslinde do caso é de seu total interesse e que continua à disposição, tanto do STJ quanto do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para aclarar tudo o que estiver a seu alcance.

Nota oficial

A OAB-GO informa que foi comunicada, na madrugada desta terça-feira (30), por meio de seu Plantão de Prerrogativas, de operação da Polícia Federal que cumpre mandados de busca e apreensão por supostas fraudes em recuperação judicial de uma empresa em Goiás. Nos termos do artigo 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanham o procedimento. A OAB não possui nem poderia dar detalhes da ação devido ao sigilo dos autos, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

OAB Goiás

A Asmego, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, vem a público esclarecer a sociedade goiana acerca dos fatos noticiados pela imprensa na data de hoje.

Inicialmente, cumpre ressaltar que se trata de procedimento de Busca e Apreensão de documentos, por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

A medida visa à elucidação de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

Por ora, o tema segue sob sigilo, por determinação do Ministro Mauro Campbell, do STJ.

A Asmego acompanhará o desenrolar dos acontecimentos, certa de que aos magistrados investigados será assegurado o devido processo legal, com todos os seus consectários, a ampla defesa e o contraditório.