CORRUPÇÃO E ROUBO NO TOCANTINS:Ápia denuncia sete servidores estaduais e dono de empresa suspeitos de desviarem R$ 35,5 milhões

Ápia denuncia sete servidores estaduais e dono
de empresa suspeitos de desviarem R$ 35,5
milhões
Ministério Público Federal pede além do dano material, mais R$ 10 milhões por dano coletivo em
ação penal contra sete servidores acusados de receberem propina do empresário da EHL para
fraudar medições de contratos de estradas e lama asfáltica em 2014
14/10/2019 – 20:28
Os procuradores da República José Ricardo Teixeira Alves e Rafael Paula Parreira Costa
denunciaram pela primeira vez o núcleo administrativo da Operação Ápia, composto por sete
servidores públicos da antiga Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins
(Agetrans), que teriam recebido propina do empresário Wilmar Bastos, dono da EHL, para fraudar
medições em contratos da empresa com o Estado que teriam causado desvios de R$ 35,5 milhões
dos cofres públicos.
Bastos é o único empresário incluído nessa denúncia, que tem protocolo do dia 10 de outubro,
acusado de corrupção ativa por 23 vezes. O processo é público.
A lista dos servidores
Denunciado por peculato 12 vezes cada uma – quantidade das medições irregulares apontadas – e
uma por desvio de finalidade do empréstimo estão Murilo Coury Cardoso, secretário-executivo da
Agetrans, substituto do então presidente da Agetrans, de Alvicto Nogueira, o Kaká Nogueira,
acusado de ter aprovado a execução de obras irregulares não realizadas nos contratos 30, 35, 41 e
93/2014 e Manoel Lúcio Ruiz Filho, ex-coordenador de Conservação Rodoviária da Agetrans, que
atestou a execução de obras nos contratos 30, 35 e 93/2014.
Outro denunciado é Estemir de Sousa Pereira, ex-superintendente de Construção e Fiscalização
Rodoviária da Agetrans, que atestou a execução de obras nos contratos 41/2014, acusado de
peculato duas vezes, corrupção passiva mais duas vezes e outra por desvio de finalidade do
empréstimo.
Edinaldo Oliveira, engenheiro fiscal de obras da Agetrans, que atestou a execução de obras no
contrato 30/2014, acusado de peculato três vezes, outras três por corrupção passiva e uma por
14/10/2019 Ápia denuncia sete servidores estaduais e dono de empresa suspeitos de desviarem R$ 35,5 milhões

desvio de finalidade do empréstimo. E Adelmo Vendramini Campos, engenheiro fiscal de obras da
Agentrans, que atestou a execução de obras nos contratos 35 e 93/2014, é denunciado seis vezes por
peculato e uma por desvio de finalidade de empréstimo.
Engenheiro fiscal de obras da Agetrans que atestou a execução de obras nos contratos 41/2014,
Valdemiro Teixeira Aguiar é denunciado por peculato duas vezes, por corrupção passiva mais duas
vezes e uma por desvio de finalidade.
Ao ex-coordenador de Acompanhamento de Obras e Serviços da Agetrans Bruno Marques Rocha,
que atestou a execução de obras nos contratos 41/2014, o MPF imputa peculato por quatro vezes,
corrupção passiva por outras quatro vezes e desvio de finalidade do empréstimo uma vez.
R$ 45,5 milhões envolvidos
Se a Justiça Federal receber a denúncia eles irão responder por corrupção ativa, corrupção passiva,
peculato e desvio de finalidade na aplicação de financiamento. O MPF pede que sejam condenados
a devolverem R$ 45,5 milhões, dos quais R$ 35,5 do prejuízo material e R$ 1000 de dano coletivo.
Benefício aos delatores
Murilo Coury e o ex-superintendente Estemir Pereira são delatores. Para eles, o MPF pede que as
penas que lhe forem aplicadas, em caso de condenação sejam substituídas pelas que constam na
delação premiada, em caráter provisório, até que eles cumpram todas as obrigações assumidas. A
denúncia não diz quais são essas obrigações.
O que o MPF diz sobre as propinas
O MPF aponta pagamentos mensais de R$ 6 mil de propina por Wilmar Bastos para o fiscal
Edinaldo entre agosto a novembro de 2014 para que o fiscal fraudasse as medições, totalizando R$
24 mil.
Também houve, segundo o procurador, pagamento de propina a Murilo Cardoso para favorecimento
à EHL entre 300 a 350 mil. Também aponta o pagamento de R$ 738,5 mil de Wilmar para o exsuperintendente de Operação e Conservação de Rodovias da Agetrans, Renan Bezerra de Melo
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Pereira, filho do ex-procurador-geral de Justiça Clenan Renault de Melo Pereira, que se aposentou
ano passado. O dinheiro seria para Renan agir em defesa da EHL.
Para Bruno Marques, o montante pago seria de R$ 536,3 mil através da empresa Viatec Engenharia,
da qual o servidor seria sócio.
Para Valdemiro, a quantia paga teria sido de R$ 8 mil, para atuar na medição irregular dos contratos.
Para Estemir, o valor pago teria alcançado R$ 15 mil.
Segundo o MPF há registros de canhotos de cheques e recibo do pagamento de propinas de R$ 97
mil para Estemir, pagos pelo empreiteiro Marcus Vinícius Ribeiro, da MLV, e de R$ 87 mil, em
canhotos de cheques, recibo e notas em agendas, para Bruno Marques, e de dois canhotos de cheque
com pagamento de R$ 115,1 mil para Murilo Cardoso.
Adelmo Vendramini, segundo a denúncia, teria recebido R$ 600 mil da Construtora Rio Tocantins,
que pertence ao delator Rossine Guimarães.
Colaborações revelam valores
Segundo a denúncia, Estemir Pereira revelou que as propinas pagas pelos empreiteiros variavam
entre 6 e 8 mil para engenheiros fiscais e de R$ 1,5 mil para os técnicos quando fiscalizavam obra.
Outro engenheiro fiscal envolvido no esquema, mas não denunciado, Pedro Olímpio Pereira Furtado
Neto disse ter recebido R$ 40 mil durante 5 meses, dos quais R$ 8 mil de complemento de salário e
diárias e mais R$ 32 mil pelo aluguel de rolo compactador.
Como seria o suposto desvio
Um dos contratos onde teria havido fraude é de número 30/2014 para asfalto de Formoso do
Araguaia a Sandolândia/Araguaçu, com 151,82 km, Divinópolis/Marianópolis/Caseara, com 134,06
km e Lagoa da Confusão/Dueré/Gurupi, com 139,36 km.
Segundo os procuradores, os fiscais Edinaldo Maciel e Manoel Lúcio atestaram a execução de
serviços não realizados pela empresa, aprovada por Murilo Cardoso para respaldar pagamento à
EHL. Atestada execução de canteiro de obras e administração local de 16 dias e não 30 dias (54%
do serviço executado), resultando na diferença de R$ 17 mil com superfaturamento da medição.
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Bruno Rocha fez diversos levantamentos de campo sobre as condições da estrada e repassou para o
empreiteiro, denotando aparelhamento do Estado pela empresa, para obter benefícios indevidos.
Esse contrato teve aditamento de 11,82% com R$ 5,3 milhões acrescido no valor original três meses
após o início e mais 9,25% três meses após o primeiro aditivo (R$ 4,1 milhões), somando 21,07%
com seis meses, quase o limite permitido de 25%. No total, R$ 9,4 milhões que teriam sido
desviados por aditivos irregulares, uma das formas de fraude.
Coube a Edinaldo Maciel apresentar justificativas técnicas para os dois aditivos “com o nítido
propósito de possibilitar o desvio”.
Bruno é apontado pelo MPF como o produtor ideológico das justificativas com base em documentos
apreendidos com ele, como planilhas de readequação, ofício da EHL defendendo o aditamento,
minuta de despachos favoráveis, entre outros.
Para o MPF, Edinaldo, Manoel Lúcio e Murilo Cardoso participaram do desvio de R$ 17 mil de
superfaturamento da 1ª medição e mais R$ 9,4 milhões e Bruno, segundo o MPF, participou do
desvio de R$ 5,3 milhões do primeiro aditivo.
Lama asfáltica cobriu 10 mil kms
Em dois outros contratos para lama asfáltica de conservação e manutenção de ruas em diversos
municípios, estimados em 5 milhões de metros quadrados, Adelmo Vendramini, Manoel Lúcio e
Renam Bezerra de Melo Pereira (denunciado em outra ação penal) atestaram serviços não
executados, incluindo período em que os dois contratos foram executados ao mesmo tempo
(sobreposição). Nesses dois contratos o valor supostamente desviado seria de R$ 18 milhões.
Para o MPF, os servidores atestaram a execução de mais de 10 milhões de metros quadrados de
lama asfáltica. Segundo a perícia, citada na denúncia, se aplicada em ruas com 10 metros de largura,
a média das cidades tocantinenses, daria mais de 10 mil km recapeados.
Apenas no mês de agosto de 2014, para executar o serviço pago, seriam preciso 32 caminhões
trabalhando sem parar todos os dias, inclusive domingo.
Também há destaque sobre a taxa de aplicação do asfalto, medida pela quantidade de kilo
despejada por metro quadrado. Segundo o MPF, o padrão do Dnite é de 1,2 kg por m², mas os
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editais de licitação pediam 1,65 kg por m² e o serviço atestado pelos fiscais alcançou 2,03 kg por m²
em um dos contratos e de 2,40 kg por m² em outro.
Há também suspeita sobre os insumos (emulsão) utilizados nos contratos. O MPF aponta 21.931,17
toneladas atestadas pelos fiscais, mas as notas fiscais da EHL mostram compras de 14.277,50
toneladas de emulsão, resultando numa diferença de R$ 16,1 milhões.
Para o MPF, atestaram 10 medições fraudulentas nos dois contratos de lama asfáltica que teriam
sido responsáveis por desviar R$ 18 milhões para a empresa.
Outro contrato (41/2014) para serviços complementares na rodovia TO-239, entre a BR-153 e
Tupiratins, com 44,68 km, os fiscais Estemir e Murilo teriam atestado como serviços completos o
que seriam 67% da primeira medição, com pagamento indevido de R$ 27 mil. Houve aditamento de
23,81% (R$ 8 milhões) ao contrato original.
Relembre as denúncias contra o Núcleo Político
Contra o núcleo político a primeira denúncia, de dezembro de 2018, mira os ex-governadores
Sandoval Cardoso e Siqueira Campos e o ex-presidente da Agência de Máquinas e Transportes do
Estado do Tocantins (Agetrans) Alvicto Ozores Nogueira, conhecido como Kaká Nogueira, cunhado
de Sandoval.
A segunda denúncia contra o núcleo político é de setembro desse ano mirando os ex-governadores
Siqueira e Sandoval e incluindo o filho de Siqueira, o ex-secretário de Relações Institucionais e de
Planejamento e Modernização da Gestão Pública Eduardo Siqueira Campos (DEM), deputado
estadual licenciado, o ex-presidente da Agetrans Kaká Nogueira e o ex-superintendente de
Operação e Conservação de Rodovias da Agetrans, Renan Bezerra de Melo Pereira, filho do exprocurador-geral de Justiça Clenan Renault de Melo Pereira, que se aposentou ano passado.
Relembre as denúncias contra o Núcleo Empresarial
Em janeiro de 2019, a primeira ação penal contra o núcleo empresarial denunciou Francisco
Antelius Sérvulo Vaz, dono da Epeng, Rossine Aires Guimarães, dono da CRT e seu sócio, Jairo
Arantes; Marcus Vinícius Lima Ribeiro, dono da MVL , Wilmar Oliveira de Bastos, dono da EHL,
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Humberto Siqueira Nogueira, dono da CSN e os donos da Construtora Barra Grande, José Maria
Batista de Araújo, o “Jota”, e Geraldo Magela Batista de Araújo.
No dia 1º de outubro, nova denúncia contra esse núcleo, focada nos empresários José Maria Batista
de Araújo, conhecido como Jota, Geraldo Magela Batista de Araújo e Levi Batista de Araújo, da
empreiteira Barra Grande.
Improbidade Administrativa
Além dessas ações criminais, políticos e empresários também são alvo de, pelo menos, três ações de
improbidade administrativa que pedem a condenação dos empreiteiros, com base na Lei de
Improbidade Administrativa, para o pagamento de R$ 225,7 milhões como reparação do dano
material e mais R$ 100 milhões de dano moral coletivo, calculados após análise do material
levantado em seis operações policiais ao longo da Ápia.
Outro lado
O JTo não conseguiu contato com nenhum dos alvos entre a hora que confirmou a denúncia, às 17
horas desta segunda-feira, 14, até a publicação da primeira versão, às 20h28.
A coluna acionou a assessoria de imprensa da EHL e solicitou posicionamento por volta das 18h12.
O espaço está aberto para as manifestações dos citados.