CORRUPÇÃO NO CORONAVIRUS: MUITA GRANA COM MÍDIA MARRON Ninguém publica contratações sob coronavírus e obriga TCE a emitir nota técnica

Tribunal lembra que a calamidade em razão da pandemia não pode ser entendida “como permissão
para desvios e abusos” e publica recomendações com o “beabá” para compras e contratos
emergenciais
28/03/2020 – 10:21
Ninguém sabe quem contrata, quem está sendo contratado, nem o quanto nem qual o valor das
contratações para enfrentar o coronavírus com o Tocantins em estado de calamidade pública,
reconhecido pelo Poder Legislativo.
A omissão dos gestores públicos do Tocantins em publicar os atos das compras e contratações dada
a situação de calamidade pública obrigou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a agir.
Polido – como tem sido até aqui-, o órgão optou por emitir uma nota técnica na noite de sexta-feira,
27 em que o tom é de aviso: a calamidade em razão da pandemia não pode ser entendida “como
permissão para desvios e abusos”, mas implica apenas na simplificação do rigor exigido nas
contratações durante e para os atos diretamente relacionados à calamidade.
A nota, assinada pelo presidente Severiano Costandrade, ensina o “beabá” da contratação
emergencial de servidores para o enfrentamento da calamidade, explica como pode ser a abertura de
créditos extraordinários (nos limites necessários ao enfrentamento) e, na principal e mais densa
parte, aborda as contratações de bens e serviços. O item 5 da nota contém 15 recomendações aos —
até agora–, omissos gestores tocantinenses.
A mais basilar delas é a transparência dos atos por meio do Tribunal, o que se faz quando o
processo é encaminhado para o sistema do TCE com todos os documentos da compra de bens,
insumos ou serviços. Severiano lembra que todos os atos de contratações para enfrentar a Covid-19
deve ser remetido ao TCE em 48 horas a partir da hora que são editados, algo que até agora não está
sendo cumprido.
Resta ver como – e se – serão cumpridas.