Após a coluna divulgar que o secretário da Segurança Pública Cristiano Barbosa Sampaio despachou processo administrativo em que pede anulação da portaria de 2012 que readmitiu o delegado de polícia Mozart Felix ao cargo, após ter pedido exoneração em 2011, uma nota de repúdio assinada por 90 delegados critica a decisão e manifesta apoio ao sindicalista que preside o Sindepol. Na nota, eles também prestam solidariedade ao delegado Mozart.
Para os delegados, o processo administrativo que readmitiu o delegado não pode mais ser mudado, mas, se cumprir a ameaça a Secretaria de Segurança Pública estará violando “o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais os quais nem mesmo a lei poderá afetar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
Os delegados também consideram o ato como uma forma de desestimular os demais colegas a combater a corrupção.
NOTA
“O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da Justiça”
 (Ministro do STF Celso de Melo – HC 84.548, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 21/06/2012).
Os Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, abaixo assinados, vêm a público manifestar o repúdio e a indignação pelas ameaças de exoneração sofrida por um de seus integrantes, o Delegado de Polícia Civil Mozart Manuel Macedo Felix, atual Presidente do SINDEPOL.
A imprensa vem veiculando as articulações da Secretaria de Segurança Pública e, consequentemente, o Governo Estadual, para reabrir o processo administrativo no qual reconheceu e restabeleceu o direito ao exercício das atividades inerentes ao cargo de Delegado de Polícia do Estado do Tocantins ao Delegado de Polícia Civil Mozart Felix.
O processo fez coisa julgada administrativamente, o que significa dizer que seu retorno aos quadros da Polícia Civil está acobertado pela imutabilidade das decisões proferidas para a Administração Pública.
Nessa linha, se denota que o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Segurança Pública, viola o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais os quais nem mesmo a lei poderá afetar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Os subterfúgios utilizados pelo Estado para exonerar um integrante da carreira de Delegado de Polícia Civil, que desde sua nomeação inicial combate a corrupção neste Estado, não tem outro condão senão desestimular os Delegados de Polícia a combater a corrupção que sangra os cofres públicos do Estado do Tocantins e segue na contramão da Política Nacional que visa o combate dessa atividade criminosa.
Neste ato, os Delegados de Polícia Civil que esta subscreve unem-se em solidariedade ao colega para repudiar com veemência a aberração da reabertura de processo transitado e julgado administrativamente que visa tão somente desestimular o combate à corrupção no nosso jovem Estado tocantinense.
Palmas, 11 de julho de 2019. 
Abizair Paniago
Andréa Ferrarezi
Alexander Pereira da Costa
Ana Carolina Coelho Marinho Braga
Andreson Alves de Sousa
Adriano Carrasco dos Santos
Antônia Ferreira dos Santos
Antônio de Oliveira Carvalho
Antônio Onofre Oliveira da Silva Filho
Bernardo José Rocha Pinto
Breno Eduardo Campos Alves
Bruno Boaventura Mota
Bruno Gomes Borges
Bruno Souza Azevedo
Cassiano Ribeiro Oyama
Ceila Maria Melo Mendonça
Claudemir Luiz Ferreira
Cristiane Aguiar Brito
Daise Rodrigues Teixeira
Diogo Fonseca da Silveira
Dionísio Lopes da Silva
Eduardo Ferreira Nunes
Eduardo Menezes
Elírio Putton Junior
Eliane Machado Pereira dos Santos
Elizeu Maciel da Silva
Emerson do Amaral Gonçalves
Emilce de Paula e Sousa
Fellipe Crivelaro Ayres Pereira
Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa
Aparecida Cintra Sandoval
Gladis Graciela Cury
Gregory Almeida Alves dos Montes
Guido Camilo Ribeiro
Guilherme Rocha Martins
Helio Domingos de Assis
Heliomar dos Santos Silva
Heloisa Freire Godinho
Hismael Athos Tranqueira Noleto
Hudson Guimarães Leite
Ibanez Aires da Silva Neto
Inaci Antônio Bandeira Jr
Iolanda de Souza Pereira
Israel Andrade Alves
Jacson Ribas
Jacson Wutke
Jair Paniago
Jeannie Daier de Andrade
João Batista de Deus
João Paulo Sousa Ribeiro
João Pinto de Matos
Jose Anchieta Menezes Filho
José Carlos Garcia
José Lucas Melo da Silva
Lindinalva Silva de Aquino Moreira
Lívia Rafaela
Lorena Josephine Ponce de Leon e Pinheiro de Cerqueiro R. Oyama
Lucas Kertesz de Oliveira
Luciana Coelho Midlej
Luciano Barbosa de Souza Cruz
Luiz Francisco Felizardo
Maria de Fátima Holanda Cavalcante Ubaldo Monteiro Barbosa
Mariana Azevedo Barreto
Mariangela Ferreira dos Santos Amaral
Marivan da Silva Souza
Millena Coelho Jorge Albernaz
Otaviano Augusto Lellis Vieira
Pedro Vasconcelos Dos Santos
Rafael Fortes Falcão
Ricardo Moreira de Toledo Sales
Roger Knewitz
Rommel Rubens Rabelo
Romeu Fernandes de Carvalho Filho
Ronan Almeida Souza
Rosalina Maria de Almeida
Sarah Lilian de Souza Rezende
Sávio Azevedo Jacundá Ferreira
Silneyr Deófanes de Castro
Suzana Fleury Orsine
Teofabio Alves Siqueira
Thyago Bustorff Feodrippe de Oliveira Martins
Valentina Nogueira de Souza Lino
Verônica Teresa Carvalho Costa
Vicente Gomes Dourado
Vinicius Mendes de Oliveira
Wafner Rayelly Pereira Siqueira
Wanderson Chaves Queiroz
Wilson Elias de Oliveira
Wlademir Costa Mota Oliveira
Zilvane Messias de Oliveira Araújo