CPI questiona o STF sobre limite de habeas corpus em depoimentos

CPI questiona o STF sobre limite de habeas corpus
em depoimentos
Medida ocorreu durante oitiva de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa
Medicamentos, que se calou após a maioria das perguntas
Por Gustavo Maia 23 set 2021, 17h01
Diante do insistente silêncio de mais um depoente beneficiado por um habeas corpus
concedido por um ministro do STF, a CPI da Pandemia resolveu enviar um ofício ao
Supremo para que a Corte “analise e explicite até onde vai a utilização do direito
constitucional de silêncio”.
A medida foi tomada depois que o senador Alessandro Vieira pediu que se
comunicasse ao tribunal “o abuso no emprego do direito de defesa” durante a oitiva
de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos que depôs nesta
quinta-feira.
Na noite de quarta, o ministro Luís Roberto Barroso garantiu a Trento o direito de ser
tratado como investigado e de não assinar termo de compromisso para dizer a
verdade como testemunha, além de pode se calar sobre fatos que impliquem
autoincriminação..
“Não foi isso que o ministro Barroso decidiu, não foi isso”, reclamou Vieira. Sentado
na cadeira de presidente da comissão no momento, o senador Randolfe Rodrigues
acrescentou que nem Barroso e nem nenhum outro ministro do STF.
“Não. O Ministro Fux já esclareceu isso no passado, mas me parece que o
esclarecimento não foi suficiente. Então, é importante que se faça esse
esclarecimento. É uma contribuição que nós deixamos”, apontou Alessandro Vieira.
Senadores durante sessão da CPI da Pandemia, na semana passada Pedro França/Agência Senado
23/09/2021 18:30 CPI questiona o STF sobre limite de habeas corpus em depoimentos | VEJA
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Randolfe então determinou que a Secretaria da CPI oficiasse “de imediato” o STF,
lembrando que a Corte já entende que o direito ao silêncio não é absoluto.