CRIME VIRA PIZZA:Alexandre Moraes é relator da ação do irmão de Marcelo Miranda para levar Reis do Gado ao TRE

Alexandre Moraes é relator da ação do irmão de Marcelo Miranda para levar Reis do Gado ao TRE

Alexandre Moraes é relator da ação do irmão
de Marcelo Miranda para levar Reis do Gado
ao TRE
Reclamação caiu no gabinete do ministro porque ele remeteu investigações da Ápia contra os
deputados federais Carlos Gaguim e Dulce Miranda para a Justiça Eleitoral do Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira, 14, a
reclamação levada à mais alta corte do país pelo agropecuarista José Edmar
Brito Miranda Júnior, o Júnior Miranda, irmão do ex-governador Marcelo
Miranda (MDB), ambos presos desde 26 de setembro, após a operação da
Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) “12º trabalho”, que
investiga supostos crimes envolvendo R$ 300 milhões em desvios.
O processo chegou ao Supremo no dia 7 de outubro, pelo advogado Jair
Alves Pereira, mas está sob segredo de justiça. Somente nesta segunda-feira
houve a confirmação do protocolo e da distribuição do caso para o ministro Alexandre Moraes.
A tese do destino da propina
Segundo o STF, na reclamação a defesa de Júnior Miranda discute a competência da investigação
com pedido para que o caso seja remetido para a Justiça Eleitoral, com base nas delações do exfuncionário da família Miranda, Alexandre Fleury. O delator afirmou em depoimento que os
supostos desvios tiveram parte destinada às campanhas eleitorais do ex-governador.
Caso de Gaguim
A reclamação de Júnior Miranda caiu com o ministro Alexandre Moraes (por prevenção) porque o
ministro decidiu, no dia 25 de setembro, remeter para a Justiça Eleitoral do Tocantins a investigação
da Operação Ápia contra o deputado federal Carlos Gaguim (DEM).
O inquérito apuração atos de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro supostamente
praticados por Gaguim. Segundo a investigação, ele pediu propina ao empresário e delator Rossine
Ministro do
Supremo Tribunal
Federal (STF)
Alexandre de
Moraes (Foto:
Antonio Cruz/
Agência Brasil)
14/10/2019 Alexandre Moraes é relator da ação do irmão de Marcelo Miranda para levar Reis do Gado ao TRE

Aires Guimarães, como contrapartida para pagamentos feitos pelo Governo do Estado em obras
executadas pela Construtora Rio Tocantins (CRT), que pertence ao delator. Parte desse pagamento,
segundo a investigação, os pagamentos por medições realizadas e ainda não quitadas no governo
anterior ao de Gaguim chegavam a R$ 18 milhões.
O caso dulce
Em maio, na primeira decisão com base no novo entendimento do STF, o ministro remeteu para
a Justiça Eleitoral a primeira investigação contra a deputada Dulce Miranda (MDB), também da
Ápia. O inquérito trata de suposto pedido de propina através de pagamentos feitos por empresas
contratadas para a execução das obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Estado de
Tocantins e a promessa de direcionamento de novas obras públicas às empresas investigadas na
operação e lavagem de dinheiro. Uma outra investigação contra a deputada apura uma doação não
contabilizada de R$ 200 mil à campanha dela em 2014 na primeira eleição dela para a Câmara dos
Deputados. Segundo a decisão do ministro, o valor teria sido entregue em espécie a Reinaldo
Pagani, sobrinho da deputada, no escritório do delator, em agosto e em setembro de 2014.
A polêmica da competência
Em março deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou um Agravo Regimental no
inquérito 4435 e fixou que a competência da Justiça Eleitoral
prevalece sobre a competência da Justiça Federal quando houver crimes
comuns conexos a crimes eleitorais.
Justiça Eleitoral
Com a remessa dos casos, o Tribunal Regional Eleitoral vai decidir, caso a caso, quem irá processar
cada investigado