Decano do STF quer descriminalização do uso de drogas

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Decano do STF quer descriminalização do uso de drogas
TARCISO MORAIS

TARCISO MORAIS

Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

“A legislação portuguesa está um passo na nossa frente”, disse o decano Celso de Mello sobre a questão das drogas.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, não poupa elogios à lei de drogas de Portugal, que proíbe qualquer tipo de punição a usuários.

No Brasil, usuários de drogas não podem ser presos, mas estão sujeitos a pena alternativa. Para o ministro mais antigo do STF, o Congresso Nacional deveria seguir o exemplo.

Em entrevista à revista Época, Celso de Mello declarou:

“A legislação portuguesa está um passo na nossa frente, porque ela não dispensa ao usuário uma punição penal. Essa é a questão que estamos discutindo. Mas é sempre importante que o Congresso Nacional tenha primazia.”

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