Defensoria Pública do Tocantins aluga três salas comerciais em Brasília por R$ 259 mil

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) decidiu alugar três salas comerciais em um edifício de Brasília (DF), sem licitação. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (19).

As salas (135, 136 e 137) ficam no Edifício América Office Tower, na Asa Norte. O custo da locação é de R$ 259.200,00 pelo prazo de 36 meses (de janeiro de 2021 a janeiro de 2024) – o equivalente a R$ 7.200,00 mensais.

O documento diz que a locação das salas comerciais visa “atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília – DF”. Por conseguinte, a DPE também contratou os serviços de fornecimento de energia elétrica por R$ 11 mil.

A Defensoria tem orçamento de R$ 154,9 milhões para 2021.

O QUE DIZ A DPE-TO

“A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a exemplo de outras Defensorias Públicas Estaduais, mantém unidade em Brasília para exercício de suas atribuições constitucionais de defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados junto aos Tribunais Superiores, o que atende a previsão legal (art. 13, § 3.º, LC 55/2009).

O contrato de aluguel citado pela reportagem tem valor de mercado mensal de R$ 7,2 mil e terá duração de 36 meses. Importante informar ainda que o contrato atual decorreu de mudança para sala com custo menor, gerando, portanto, economia e mantendo as atividades necessárias da Instituição.”

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 001/2021

PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº: 20.0.000001629-3

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: A&D Administração de Imóveis e Participações Ltda.

OBJETO: Locação do imóvel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137, no Edifício América Office Tower, Asa Norte, em Brasília-DF, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília – DF.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; FONTE: 0100666666; SUBITEM: 15.

VALOR: R$ 259.200,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: 13/01/2021 a 13/01/2024.

DATA DA ASSINATURA: 13/01/2021

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Subdefensora Pública-GeralContratante.

Cleber Campos Dorneles-Representante Legal – Contratada.

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 002/2021

PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº: 20.0.000001760-5

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: CEB Distribuição S.A.

OBJETO: Contratação da empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de energia elétrica nas dependências dos imóveis sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília – DF.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; FONTE: 0100666666.

VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

VIGÊNCIA: 15/01/2021 – com data final indeterminada, conforme Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011.

DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Subdefensora Pública-GeralContratante.

Selma Batista do Rego Leal – Representante Legal – Contratada.