DEPUTADO FEDERAL PASTOR ELI BORGES Evangélicos: líder critica união LGBT e diz que STF xereta Congresso

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Evangélicos: líder critica união LGBT e diz que STF “xereta” Congresso

Deputado Eli Borges assumiu liderança da bancada evangélica na Câmara. Parlamentar afirmou que união LGBT é “questão da ciência”

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Matheus Veloso/Metrópoles @mvelosofoto
imagem colorida mostra deputado federal eli borges, presidente da bancada evangélica na câmara dos deputados - Metrópoles

O deputado Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) na Câmara dos Deputados, afirmou que a união LGBT, tema em discussão no Congresso Nacional, é uma “pauta da ciência e da biologia”.

Ao Metrópoles Entrevista, o parlamentar ressaltou que o posicionamento da bancada é contrário ao tema. “Isso não é bem uma pauta de costumes, é uma pauta de ciência. Nós não concordamos com esse casamento que está fora da Constituição. Isso é o que define a Constituição Federal”, afirmou.

Eli assumiu o posto de líder da bancada evangélica na última quarta-feira (7/2). Ele vai dividir o posto com o parlamentar Silas Câmara (Republicanos-AM). Ambos vão alternar a chefia da frente parlamentar a cada semestre deste ano.

Segundo o parlamentar, em 2024, a prioridade da bancada, que tem 135 deputados e 22 senadores, será “seguir as bandeiras” do grupo. “Defesa da família nos moldes judaico patriarcal, que é o modelo da biologia, da ciência, para defendermos a liberdade e no contexto da democracia, especialmente a religiosa, respeitando todas as religiões”, afirmou o líder.

Veja:

Congresso discute união LGBT

Em outubro de 2023, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o projeto de lei (PL) nº 580/2007, que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, além de análise no plenário do Senado. Foram 12 votos favoráveis e cinco contrários.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5167/09, apensado ao PL original, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a uma entidade familiar.

Isso impacta decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eli Borges também foi questionado sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, e criticou os ministros da Corte. “Isso já está pacificado pelo Supremo. Temos que entender que está pacificado pelo STF, que à priori precisa de xeretar um pouco menos o Poder Legislativo brasileiro, com todo respeito aos ministros sobretudo alguns deles”, concluiu.

Cassação de Silas Câmara “poderia ser resolvida com multa”

O líder também saiu em defesa do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), também líder da bancada evangélica. O Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do parlamentar no fim de janeiro. Silas foi julgado por supostos gastos ilícitos com recursos financeiros destinados ao fretamento de aeronaves na campanha eleitoral de 2022, após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Olha, eu vou dizer uma coisa: por muito mais do que isso, pessoas não foram cassadas no Brasil. Por muito mais do que isso, pessoas saíram da cadeia, correto? Observe, esse país já discutiu dinheiro na cueca de deputado. De que lado que era? Então já aconteceram tantas coisas no Brasil, que parece que as coisas acontecem vendo o lado”, afirmou Eli Borges.

“Eu acho que é uma questão que, se houve um erro, uma questão que poderia ser resolvida com a multa, por exemplo. É uma questão de um voo que eu tenho que fazer campanha aqui, de repente eu fui no outro [estado] que tem lá a esposa, que é deputada federal”, continuou. O líder também solidariedade ao colega e finalizou dizendo que o episódio “é um ato muito pequeno, que não tem nada a ver com o mandato”.

Veja o trecho:

Assista a íntegra da entrevista:

Leia a íntegra da entrevista:

Quais são as prioridades da bancada neste novo ano?

As prioridades da Frente Parlamentar Evangélica são as de sempre. Nós estamos em Brasília para atender as demandas do nosso estado, as demandas do Brasil, como clínicos gerais do ordenamento jurídico brasileiro. Mas, de forma específica, as nossas bandeiras são a defesa da família nos moldes judaico patriarcal, que é o modelo da biologia e da ciência, para defendermos a liberdade no contexto da democracia e especialmente a religiosa, respeitando todas as religiões.

Para defendermos um país que não concorde, e que possamos garantir isso na lei, que as drogas sejam descriminalizadas. E para defender a vida. Entendemos que a vida precisa de ser preservada desde a concepção. Então são bandeiras fortes da frente.

Além disso, também trazermos uma compreensão para a importância do segmento religioso que faz uma filantropia extremamente importante para o Brasil, indo muitas vezes em lugares que nem o governo vai, e praticamente a custo zero para o erário público.

Como pretende conduzir a relação com o governo federal?

Olha, eu já tive a estreia no primeiro semestre e tenho essa agora. O governo federal é uma autoridade constituída, ele tem o nosso respeito.

Então, a condução será como sempre foi: sem rendição. Diálogo de alto nível, diálogo respeitoso, sem abrir mão das nossas bandeiras em hipótese nenhuma.

Até porque um deputado cristão em Brasília está aqui por todos os motivos: defender o estado, viabilizar recursos para o estado, mas ele tem como essência a perpetuação dos valores da fé.

Tivemos recentemente a divulgação de um ato da Receita Federal que teria acabado com a isenção fiscal para líderes religiosos. Alguns representantes da bancada se reuniram com o ministro Haddad para tratar desse tema posteriormente. Como está essa questão?

Olha, eu assumi a frente hoje, naturalmente, já houve uma ação do presidente Silas Câmara, e eu tenho muito respeito por ele. Eu não tenho nenhuma motivação de não sequenciar o trabalho dele. Lembrando que o que nós reivindicamos é justíssimo. Por quê? Porque não se trata de salário, de prebenda (rendimento).

A prebenda tem uma correlação muito forte com aquilo que a magistratura recebe como verba indenizatória. Está muito ligado àquilo que o funcionário recebe como verba indenizatória. Não é salário. Criaram a ideia de que os pastores estão riquíssimos. Os pastores, individualmente, pessoalmente, estão pagando impostos. E os pastores ricos citados? Vai lá na Receita que eles estão pagando imposto. Eles vendem livros. Eles têm um histórico.

Agora, mais de 90% dos líderes religiosos do país estão trabalhando muitas vezes para fazer a sua busca individual. Recebem uma ajuda que nós denominamos de prebenda. E a doação que eles fazem para as suas ovelhas é muito maior, se formos falar de hora de trabalho, é muito maior e muito mais forte do que alguma prebenda que recebe, que muitas vezes dá para gasolina, para ele se movimentar ou para as despesas extras que tem como líder religioso.

E vou dizer mais: o Brasil tem 80 milhões aproximadamente de evangélicos, então a imensa maioria nem recebe prebenda. Os que recebem gastam praticamente tudo. Aí sobra aí um percentual que não é tão elevado como estão pintando nas fake news, que recebem uma prebenda mais gorda, mas que também comandam não apenas uma igreja, comandam muitas vezes milhares de igrejas.

Mas o senhor acha que o governo federal pode voltar atrás em relação a esse ato?

Eu não posso falar por ele [presidente Luiz Inácio Lula da Silva]. Se ele for inteligente, ele vai respeitar mais de 200 mil líderes religiosos nessa nação que estão inseridos geograficamente de norte a sul e de leste a oeste do país. É uma decisão da cabeça dele. Quando ele foi candidato, ele prometeu nos respeitar. Ele prometeu que haveria diálogo franco e aberto.

Mas eu tenho uma expressão da Bíblia que diz que, pelo fruto, você conhece a árvore. E o fruto que ele dá quando verbaliza o relacionamento não é exatamente… Primeiro, não o que ele fez registros na campanha eleitoral. E muita gente fez o ‘L’ porque acreditou nesses registros. E de fato, não é também de um presidente que reconhece a importância do segmento religioso, que, repito, faz um trabalho filantrópico praticamente a custo zero para o erário público.

Eu estou registrando muito que a gente está vivendo um tempo do Brasil muito perigoso, que eu chamo de ‘igrejafobia’, que eu chamo de ‘bibliofobia’, e pode ver quem está fazendo esses debates… ‘Igrejafobia’, ‘bibliofobia’, certo? E agora parece que também criaram estão criando a figura do ‘sacerdotefobia’. É horrível isso, porque são pessoas que estão aparelhadas com as políticas públicas do governo federal, praticamente a custo zero para o erário público.

Se botar no papel milhões de pessoas resgatadas a cada ano das drogas, milhões de pessoas resgatadas, que estão com problema psicológico, com depressão e o socorro que se leva, o conforto para os hospitais.

Olha, precisam de redescobrir a importância de uma igreja que, a priori, ela, no estado laico, faz o seu trabalho de forma respeitosa. E talvez você vai me perguntar: a Igreja não tem partido político? Ela tem bandeiras.

E se ela se identificar com algum segmento político partidário, é porque o segmento político partidário tem uma ligação com as bandeiras que a Igreja defende. Então, nós não temos lado político, nós temos bandeiras e queremos ficar perto de quem tem as nossas bandeiras.

No início de janeiro, depois dessa reunião com o ministro Haddad, o deputado Crivella afirmou que não existe perseguição do governo federal contra as igrejas. O senhor concorda com essa afirmação?

Olha, o Crivella é um membro ativo da Frente Parlamentar Evangélica. Ele tem o nosso respeito. Naturalmente, ele esteve lá nessa reunião, eu não participei. É uma construção que foi feita pelo presidente Silas [Câmara]. Talvez ele tenha ouvido isso do governo e talvez o governo compreendeu, afinal, que somos extremamente importantes e nós não estamos no Brasil politicamente, nós estamos no Brasil para fazer um trabalho de cristãos, de adoradores.

Nós não estamos aqui para fazer um trabalho político. Um extrapola aqui, outro ali, mas na essência de uma igreja que movimenta 80 milhões de pessoas a cada semana nos seus cultos, nós não estamos vendo pessoas com esse ódio excessivo do governo.

Pelo contrário, esses milhões estão até orando por ele, estão até pedindo a Deus que dê certo. Agora basta você ver as últimas declarações dele semanais que você vê que ele fica querendo. Ele é o presidente, ele cuida do Brasil.

Agora, eu já percebi que ele não entende muito de pastor, porque fica imaginando que ele tem uma precedência para botar, enquadrar pastor. Não, não é porque ele cumpre a missão de presidente, tem o nosso respeito, agora a figura do pastor na Bíblia é a figura do sacerdote.

Nós queremos também termos garantido a nossa importância no contexto político brasileiro. Se ele não nos persegue, eu espero que ele resolva alguns problemas.

Por exemplo, são mais de 10 decretos. São aproximadas 15 portarias que estão tratando de forma direta, porque decreto é a palavra dele, portaria é da lavra de ministro. E agora o Plano Nacional de Educação. Então estão todos cheio de ideologia, implantação de ideologia, políticas que defendem um segmento religioso em detrimento dos outros.

Não é eu que estou dizendo. Ele escreveu nos decretos, ele escreveu nas portarias. E nós não temos, naturalmente, a obrigação de dizer que isso está correto porque ele é o presidente.

Nós temos a nossa linha, as nossas bandeiras. Então, se contra fatos do argumento do mundo jurídico, se o maior avalista do homem é o passado, modus vivendi, e se a Bíblia diz que pelo fruto se conhece a árvore, naturalmente ele tem que explicar porque de tanto decreto que traz para nós uma dificuldade muito grande nas pautas que nós defendemos.

E bom, defendemos sem discriminar ninguém, porque inventam que nós discriminamos e eu desafiei, por exemplo, recentemente, o movimento LGBTQIA dizendo: “Prove para mim que vocês acolhem mais pessoas do grupo de vocês do que as igrejas!.

Porque nós que acolhemos, vocês nos criticam, mas vocês não têm nem um movimento de acolhimento ao próprio grupo de vocês. Quem tem no Brasil, de maneira forte, sem concordar com algumas coisas doutrinárias, mas como igreja que acolhe, que faz, que restabelece, é o povo religioso do país.

Traga os números, bote na mesa, eu disse a eles. Nós não odiamos ninguém, não discriminamos ninguém, não trabalhamos com homofobia. Isso não é verdade. Eu nunca vi pastor, padre, espírita fazendo qualquer agressão física.

As coisas que acontecem estão mais no campo passional de relacionamento do próprio grupo. E a gente está aí, com braços abertos, como igreja, para restaurar pessoas.

Agora o governo empurrando decretos um atrás do outro, trazendo dificuldades com relação ao aborto, com relação à doutrinação ideológica nas escolas, está nos decretos. É ele quem fez os decretos, não somos nós. Estamos pedindo a ele que nos respeite como povo, que é a imensa maioria do Brasil.

Um dos projetos defendidos pela bancada evangélica é a PEC 5/23, do deputado Crivella, que estende a imunidade tributária de igrejas e outras entidades. Atualmente, a Constituição prevê isenção de impostos no que diz respeito a patrimônio, renda e serviços.

A PEC propõe isenção para aquisição de bens e serviços necessários à formação de patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços. Na prática, se a igreja precisar comprar materiais para a construção, por exemplo, haveria isenção de imposto. Como o senhor acha que a PEC pode auxiliar o setor? O governo vai apoiar?

Bom, eu vou ser pontual a priori. Vou te explicar isso matematicamente. Uma comunidade religiosa, de hipoteticamente 100 pessoas, todos pagam impostos e ela formata uma comunidade. Quando o governo não compreende isso, querendo que a instituição também pague, indiretamente nós temos uma bitributação. Eu pago como comunidade e como comunidade, no somatório, estamos pagando de novo.

A segunda coisa: na Comissão Federal, a Igreja se equipara a partidos políticos, aos sindicatos. Eles não estão mexendo com esse grupamento. Por que querem mexer conosco?. A terceira coisa é que olha a importância… Tira a igreja do contexto social brasileiro e vê o que sobra? E a quarta coisa que eu deixo claro para você é que parece que quem está cercando sua Excelência, o presidente que eu tenho respeito, não está conseguindo dizer para ele que nós existimos, que nós estamos estabelecidos no Brasil e que temos uma importância em todos os ângulos da sociedade. Perpetuação de valores, tiramos criminosos das ruas todo dia, todos os dias, e preservamos valores de família.

Restauramos pessoas com a ajuda de Deus. É Ele que comanda tudo, Deus tirando as pessoas das drogas, tirando as pessoas psicologicamente abaladas. Eu conheço dezenas de pessoas que tinham decidido tirar a vida. Eu sou pastor e eu tive lá como alguém de Deus. E essas pessoas hoje estão felizes e vivendo elas com certeza tinham deixado um legado ruim para a sociedade, para seus familiares e hoje estão na igreja.

A igreja faz isso e repito, praticamente a custo zero para o erário público. E os ministros do Evangelho que fazem isso também fazem isso. E aí ficam discutindo uma prebenda que nem todos têm. E os que têm às vezes gastam nas suas ações.

E essa PEC vai ser um dos focos da bancada neste ano?

Com certeza. Nós temos isso por direito, nós somos igreja, nós temos uma, eu vejo, nós temos uma importância para a sociedade. Vou repetir a frase. Praticamente a custo zero para o erário público. Nós nos equiparamos com os sindicatos, com os partidos políticos que conseguem também fazer nesse nível. Um partido político também compra, faz sede e podem. Por que a Igreja não pode?

No ano passado, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou um projeto que impede que a união homoafetiva seja igualada ao casamento civil. A bancada pretende focar, neste ano, em projetos da chamada pauta de costumes?

Isso não é bem uma pauta de costumes, é uma pauta da ciência, da biologia, correto? Nós não concordamos com esse casamento que está fora da Constituição. Isso não é eu que defino, é a Constituição Federal brasileira definiu o que é família.

E eu tenho uma compreensão de que aquilo que está na Constituição tem que, no mínimo, respeitar. Aí você pergunta: “E você discrimina?”. Não, não, Ninguém está proibindo eles de viverem juntos, etc, etc.

Porém, há uma postura biológica e uma postura que é imensa, porque se o poder emana do povo e é exercido para o povo, a imensa maioria está dizendo que permanece nessa linha.

Bom, mas eles querem o altar e querem casar. Bom, e ninguém está proibindo eles de fazerem o que quiser. Agora é só respeitar o que está escrito na Constituição Federal e eles querem fazer um procedimento fora da Constituição.

Então esse projeto apenas garantiu a perpetuação, e nem precisava disso, apenas garantiu o que está escrito na Constituição Federal.

Mas hoje a união estável entre pessoas do mesmo gênero já acontece…

Isso é outro lado, a união estável. O Supremo já falou sobre isso, porque envolve muitas vezes herança que os dois lados, não estão discutindo isso aqui, correto? Não estamos discutindo isso. Isso já está resolvido, pacificado pelo Supremo, porque duas pessoas vivem, constroem um patrimônio, etc, etc.

Então nós temos que entender que isso já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, que a priori precisa de xeretar um pouco menos o Poder Legislativo brasileiro, com todo respeito aos ministros, sobretudo alguns deles.

Durante o recesso parlamentar, agora no mês de janeiro, tivemos duas operações da PF que miraram deputados do seu partido, o PL: o deputado Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, e o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin no governo Bolsonaro.

Agora, com o retorno dos trabalhos legislativos, a bancada evangélica pretende apoiar medidas da oposição em resposta a essas operações, como possíveis obstruções?

Bom, a bancada evangélica trabalha com as pautas que já lhe falei, mas ela também não vai se furtar ao dever de ajudar a colocar cada Poder no seu lugar. Ora, eu sou livre por quaisquer. Vou repetir a expressão. Quaisquer tem um peso etimológico. Quaisquer opiniões, palavras e votos. Porque na democracia do mundo todo pensou-se em um Poder que tem liberdade de criticar os outros para que nenhum outro Poder fique à vontade.

Então tem um poder chamado Legislativo, que tem que existir para criticar os outros Poderes, e criticar a si mesmo, correto? Esse Poder chama-se Legislativo, que é o mais importante Poder da democracia. Aí você começa a perceber, por exemplo, no debate que tratou-se do voto impresso e auditável. De repente, eu, deputado federal, não podia falar sobre isso com a tribuna, com a liberdade, quaisquer opiniões, palavras e votos.

Eu vejo, e aí, com respeito à sua classe, jornalistas importantíssimos do Brasil. De repente recebem um oficial de Justiça na porta. Certo? E são proibidos de falar. Aí vem um Carlos Jordy, que a priori, o que eu sei dele, que tem um endereço, o líder da oposição. Ele mesmo contou como que as coisas aconteceram. Então, assim, parece que tem uma lista que quando alguém começa a dar mais um pouquinho de trabalho… Olha, entrou na lista, vamos fazer uma varredura.

E eu respondo perguntando porque eles só estão atrás de pessoas da direita ou da centro direita? Você não vê ninguém da esquerda? Você viu algum recentemente? Todos ligados ao governo, ligados ao que chamamos de esquerda. Que hoje, enfim, só vejo pessoas da centro-direita, pessoas ligadas ao conservadorismo. E vai, vai, vai, vai.

Bom, eu vi, por exemplo, 8 de janeiro. Não vou entrar no detalhe, mas não é a primeira vez que o Supremo foi invadido. Mas nessa criaram um factóide e estão tentando emplacar na cabeça do eleitor. Está provado que pessoas cometeram erros, têm que pagar pelos erros, mas está provado que a imensa maioria estava ali defendendo as cores da bandeira. E está provado que tinha infiltrados lá dentro.

E está provado que gente sabia disso, dando até aguinha para os infiltrados. Então não é bem assim. Nós temos que rediscutir a importância do Poder Legislativo no contexto dos Poderes para o bem da democracia.

O deputado Silas Câmara, que também foi líder da bancada evangélica, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas na última semana. O que o senhor tem a dizer sobre? Acha que pode impactar de alguma forma a atuação da bancada?

Em absoluto. Ele foi cassado, eu não vi o processo, mas o que eu sei é porque lá, [na região Norte], os estados são juntos. Ele fez todo um trabalho, e o que eu fiquei sabendo, e de repente a esposa dele, que é deputada no outro estado, houve apenas um voo que passou lá dos céus do Amazonas para o céu de outro estado e entenderam que isso não era bom.

Olha, eu vou dizer uma coisa: por muito mais do que isso, pessoas não foram cassadas no Brasil. Por muito mais do que isso, pessoas saíram da cadeia, correto? Observe, esse país já discutiu dinheiro na cueca de deputado. De que lado que era? Então já aconteceram tantas coisas no Brasil, que parece que as coisas acontecem vendo o lado.

O Supremo, respeito os ministros, não coloco todos nesse pacote. Mas eu acho que é uma questão que, se houve um erro, uma questão que poderia ser resolvida com a multa, por exemplo.

Foi apenas uma questão de um voo, que eu tenho que fazer campanha aqui, de repente eu fui no outro que tem lá esposa, que é deputada federal também.

Agora quantas vezes pessoas que não têm nada a ver com o governo federal, e aqui eu estou falando de todos os tempos, entram nos aviões da Força Aérea Brasileira e andam no Brasil. E você vê as reportagens aí depois, tranquilo.

Olha, percebo que nós precisamos de rediscutir mandatos, quem tem direito. Depois que eu sou diplomado, a Justiça Eleitoral disse: ‘Na parte que a mim compete, você está credenciado para ficar quatro anos com direito a expressar opiniões, todas as opiniões, palavras e votos, inclusive de me criticar’.

Em tese, quando eu recebo diploma, a Justiça Eleitoral está dizendo: ‘Você passa a ter direito até de me criticar a partir de agora’. Tudo o que tinha que acontecer, o processo legal aconteceu.

Aí tem a última etapa que é a posse, tudo bem. Depois da posse, de repente. Não, por que não cria uma lei de rito sumário? Antes da posse acontece tudo. Então nós precisamos de dar segurança jurídica, sobretudo no processo eleitoral, que vou aqui fazer um registro.

Nem todos os países têm Justiça Eleitoral. As coisas são tratadas na Justiça comum. Mas se no Brasil tem, compreendam que nós recebemos um diploma e a partir daí, “não, mas tinha um processo lá”, não julgou antes. Eu acho que depois não é bom.

Agora o curioso, com todo o respeito que eu tenho ao Brasil, ao Tribunal Regional Eleitoral e tudo, enfim, por que tem que acontecer as coisas depois do diploma? Por que não tem que acontecer antes, a posse.

Aliás, o diploma é o encerramento do Judiciário dizendo “Você está apto a representar o Brasil por quatro anos” e a posse conclui isso. Então eu devo dizer que o pastor Silas tem a minha solidariedade. Eu entendo que é um ato muito pequeno, que não tem nada a ver com o mandato, o mandato eu recebi um diploma.

Eu acho que tem muito a ver, se entendem que tem que fazer alguma coisa que seja apenas uma multa, como acontece para tantos outros que não são políticos.

 

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