No dia 9 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, entendeu que a votação para comando das Casas era uma questão interna e deveria ser definida pelos parlamentares.

Com este discurso, o ministro Dias Toffoli derrubou a decisão do seu homólogo Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para este sábado (2).

Na ocasião, Toffoli destacou que uma decisão individual não poderia alterar a norma que está em vigor no Senado.

Segundo o “G1“, ele declarou:

“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder.”

Já neste sábado (2), através de uma decisão individual do presidente do Supremo, não será possível saber após a eleição em quem cada parlamentar votou para o comando do Senado, conforme noticiou a RENOVA.

Em mensagem no Twitter, o Procurador da República, Helio Telho, apontou a inconsistência nas decisões de Toffoli.