Endividados e sem defesa LRF

Endividados e sem defesa

Endividados e sem defesa
05/02/2020 – 06:52
Luiz Armando Costa
Os deputados revezaram-se na terça-feira, 4, na atenção à apresentação, pelo governo, dos projetos
de interesse da população que pretende implementar este ano e a demonstração (exigência legal) da
prestação de contas de 2019. Dos 20 parlamentares que registraram o ponto, apenas treze
permaneceram no plenário.
Com alguma paciência poderiam refletir sobre os cortes informados nas despesas (R$ 386 milhões),
a elevação do rating na LRF (reduziu em um ano de 56,67% para 46,92% o comprometimento de
receitas com salários) o aumento de liquidez (elevação disponibilidade de caixa) e os avanços
sensíveis no atendimento à saúde.
Se decidissem ir mais além, dariam uma passada de olhos pela dívida pública estadual que elevouse a assombrosos R$ 5,6 bilhões. O equivalente a 51% do todo o orçamento anual do Estado e a
algo próximo a 14% de todas as riquezas produzidas no Tocantins em um ano. Veriam que o buraco
ainda está lá embaixo.
É uma dívida que vai exigir até o final do ano, considerando a taxa Selic e a inflação, meio bilhão
de reais apenas para ser rolada. Muito nítido no balanço de 2019 onde cerca de 90% de todos os
gastos do governo foram feitos em custeio (pessoal e custeio da máquina). E um passivo com
servidores que pode alcançar a R$ 3,6 bilhões em dezembro.
Para cobrir o buraco de grana para investimentos, insumos, medicamentos nos hospitais, o governo
se vira nos empréstimos (deve contratar cerca de R$ 1 bilhão este ano) que apropriar-se-ão de mais
recursos das transferências que caem nos cofres do tesouro sem destinação específica como é o caso
do FPE. Ou seja, a dívida pode elevar-se a R$ 6,6 bilhões tomando R$ 660 milhões anuais apenas
de juros e encargos.
Não é um passivo de hoje. O governo teve elevada a dívida pública em 2019 neste patamar para
atender recomendação do TCE, contabilizando dívidas colocadas no armário por governo anteriores
de R$ 2 bilhões. Mas a inércia requereria maior cuidado, tanto dos deputados quanto do governo.
05/02/2020 Endividados e sem defesa
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Uma população que padece da falta de investimentos públicos e privados que possam dar-lhes
emprego e rendimento. E que apesar da ligeira queda na taxa de desocupação em termos nacionais
(-0,8% no quarto trimestre/2019/IBGE/divulgada esta semana) segue com as mais de 512 mil
pessoas (da PEA) fora do mercado de trabalho, mais de 70 mil desempregados (que perderam seus
postos) e outros 200 mil empregados sem carteira de trabalho, de um universo de 443 mil pessoas
ocupadas/contratadas.
Essa dívida de R$ 5,6 bilhões ainda que se apresente, a priori, como ação de cunho meramente
emergencial, pode, a médio prazo, estrangular mais ainda o poder público e sua capacidade de
investimento. Isto porque tanto as carências públicas como os juros crescem de forma geométrica na
contramão da aritmética tributária das receitas correntes. Daí hoje a massa de rendimento real das
pessoas ocupadas no Estado que, pelo IBGE, é no Tocantins de R$ 1 mil e 167 contra a média
nacional de R$ 2 mil e 340.
Os deputados que deixaram o plenário tinham outra atitude a tomar ontem: ouvir ou refletir sobre o
que lhes apresentava o secretário-chefe da Casa Civil em nome do governo.