Ex-prefeito cobra quase R$ 100 mil de 13º e férias e ainda pede justiça gratuita

O ex-prefeito de Darcinópolis, no norte do Estado, Raimundo Nonato dos Santos, ingressou com uma ação na Justiça contra a prefeitura cobrando o montante de R$ 93.333,33 referente a 13º salário e adicional de férias que ele deixou de pagar a si mesmo durante sua gestão, entre 2013 e 2016. Ele pede que o valor seja pago com juros e correções monetárias.

A ação foi proposta em 2018 e tramita na comarca de Wanderlândia. Nesta terça-feira, 23 de abril, o atual prefeito Jackson Marinho foi notificado para que o Município apresente defesa e ficou revoltado com a situação. “Ele deixou a cidade em situação de calamidade e ainda entra na Justiça para arrancar dinheiro do município”, desabafou.

Raimundo Nonato foi eleito prefeito de Darcinópolis nas eleições de 2012, com 1.178 dos 3.034 votos válidos, e recebia um salário mensal de R$ 10 mil. Durante sua gestão, no entanto, o ex-prefeito alega que nunca tirou férias e nem recebeu 13º salário, assim como o adicional de férias.

Apesar do alto salário que recebia, o ex-prefeito pediu o benefício da justiça gratuita alegando que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

Atualmente, o ex-prefeito diz que é trabalhador autônomo e sua renda não atinge sequer o patamar necessário para a incidência do imposto de renda.