Fiscalização e controle de agrotóxicos são debatidos em audiência pública

A Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo realizou na manhã
desta terça-feira, dia 17, audiência pública para debater os impactos do
uso de agrotóxicos no Tocantins. A discussão reuniu representantes do
setor agrícola e órgãos públicos estaduais.

O debate foi provocado por meio de projetos do deputado Zé Roberto (PT)
que tratam da instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos
(Peara), bem como da proposta de fiscalização e controle de agrotóxicos
estabelecendo critérios para evitar o uso indiscriminado de venenos na
agricultura.

Para os parlamentares, a intenção é conscientizar a sociedade acerca do
uso de defensivos agrícolas em lavouras, além de prevenir os efeitos
nocivos ao meio ambiente e à população que consome os alimentos.

Presente à audiência, o procurador-chefe da República no Tocantins,
Álvaro Manzano, lamentou a forma desordenada como agrotóxicos são
comercializados, facilitando a venda de produtos clandestinos, sem
inspeção. “A redução de restrições desse comércio é a nossa grande
preocupação. São produtos nocivos que geram impacto negativo na saúde
pública. Por isso, temos de analisar o contexto geral, não adianta o
Estado ter ganhos em determinado setor econômico com a expansão do
agronegócio, se não combater esse comércio ilegal e precisar gastar mais
com saúde pública porque a população consome água e alimentos
contaminados,” justificou.

Em defesa dos produtores, o vice-presidente da Associação dos Produtores
de Soja e Milho no Estado (Aprosoja), Dari Fronza, disse que o uso de
defensivos agrícolas é feito com responsabilidade e supervisão técnica.
Ele garantiu que existe controle na dosagem de veneno contido nos
produtos, bem como da área aplicada nas plantações, pois, segundo
argumentou, é de interesse dos produtores a qualidade dos alimentos.
“Praticamos uma agricultura responsável. Nenhum agricultor quer usar
agrotóxico, se não for extremamente necessário. São produtos caros”,
afirmou.

Entre os aspectos positivos da expansão do agronegócio, foram citadas a
geração de emprego e renda, a redução da desnutrição com a
comercialização de alimentos saudáveis e baratos, além da exportação de
produtos para outros países. “A prova de que somos cuidadosos com a
aplicação de defensivos agrícolas é o crescimento da exportação. Como
venderíamos para 60 países se nossos produtos fossem envenenados? Temos
garantia do controle de qualidade,” afirmou Dari.

Rigor na fiscalização

Para a deputada Amália Santana (PT), é necessário aumentar a
fiscalização na venda de alimentos e de defensivos agrícolas, para
dificultar a comercialização de produtos de origem desconhecida.

De acordo com a parlamentar, reduzir o uso de agrotóxico e as produções
agrícolas por excesso de regras e proibições não é a melhor solução.
“Temos que ter equilíbrio porque, se a produção diminuir, o que a
população vai comer?”, questionou.

Júnior Geo (PROS) também defendeu a intensificação da fiscalização na
venda de produtos sem inspeção. “Não precisamos criar normativas
estaduais, se já existe legislação federal. Elas precisam ser
cumpridas”.

Gleydson Nato (PHS) citou a necessidade da maior participação dos órgãos
fiscalizadores no debate. “O agronegócio precisa continuar em expansão
com o uso de novas tecnologias, com responsabilidade e equilíbrio”.

Para Olyntho Neto (PSDB), aumentar a fiscalização na comercialização de
defensivos agrícolas e vistoriar o uso adequado seriam a melhor
alternativa. “Os produtores são os mais interessados em garantir a
qualidade de seus produtos para o consumo humano, mas precisam dos
defensivos agrícolas para combater parasitas, fungos e doenças”.

Participações

Participaram da audiência o superintendente federal da Agricultura do
Tocantins, Rodrigo Rochael Guerra; o diretor de Defesa de Inspeção de
Sanidade Vegetal, Alexandre Arruda; o gerente de Inspeção Vegetal da
Adapec, Carlos César; o responsável técnico dos Agrotóxicos da Adapec,
Juliano Milhomem; o chefe de Serviço de Fiscalização Agropecuária do
Mapa/TO, José Dourado Júnior; o prefeito de Porto Nacional, Joaquim
Maia; e a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura
(Fataet), Maria Guanamar Soares.

Maisa Medeiros
Foto: Ises Oliveira