Gilmar Mendes diz que STF pode ajustar decisão sobre penalização de jornais

Gilmar Mendes diz que STF pode ajustar decisão sobre penalização de jornais
Carlos Moura/SCO/STF

Gilmar Mendes diz que STF pode ajustar decisão sobre penalização de jornais

Nesta semana, o plenário do STF definiu que veículos podem ser punidos por entrevistas que imputam a prática de ato ilícito a uma pessoa, se “houver indícios concretos da falsidade da imputação”

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a decisão da Corte de responsabilizar empresas jornalísticas por entrevistas poderá ser ajustada por meio de embargos de declaração. Nesta semana, o plenário definiu que veículos podem ser punidos por entrevistas que imputam a prática de ato ilícito a uma pessoa, se “houver indícios concretos da falsidade da imputação”.

“É um caso muito específico. E óbvio que suscita também dúvidas pela abrangência, sobretudo da tese. Hoje, um jornalista me dizia, por exemplo, da veiculação de entrevistas ao vivo desses fatos e que podem levar à responsabilidade do veículo de comunicação. Eu dizia que é importante que isso seja suscitado, que o que se quer é ser justo, encontrar uma boa fórmula para dar segurança e evitar injustiças”, disse Gilmar em entrevista à Folha de S.Paulo.

Gilmar deu um dos nove votos favoráveis na definição da tese fixada na análise de uma ação de uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco. Na ocasião, o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho (1935-2017) foi acusado por um entrevistado de ter participado de um ataque a bomba em 1966 que deixou três mortos no Aeroporto de Guararapes, no Recife. Ele foi inocentado posteriormente.

Os ministros já julgaram o caso concreto e decidiram que o jornal deveria ser responsabilizado pela declaração. Agora, com a fixação da tese, a definição deve ser usada para guiar outros casos semelhantes que tramitam na Justiça. O decano do STF afirma ser possível haver um ajuste na decisão, alvo de críticas.

“Se houver erros fáticos ou provas que, de fato, a tese está a dizer algo para além de determinados juízos, se pode fazer algo”, completou Gilmar Mendes.

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