Governador Carlesse assina adesão do Tocantins ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal
Governador Carlesse assina adesão do Tocantins ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal
Amazônia Legal constitui importante ferramenta para implantação de políticas públicas e movimentação econômica a gestores da região
Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quarta-feira, 3, em seu gabinete no Palácio Araguaia, o contrato de adesão do Tocantins ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que envolve os estados do Maranhão, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rondônia e Tocantins. O ato contou com a presença da representante do Governo do Amapá em Brasília, Cira Moura. O Consórcio é uma autarquia na modalidade de associação pública, com autonomia para captar recursos, promover investimentos e executar projetos de interesse comum aos nove estados da Amazônia brasileira.
Mauro Carlesse destacou que o consórcio constitui uma importante ferramenta dos gestores da região para propor e implantar políticas públicas para implementar a economia. “Por meio do consórcio podemos elaborar projetos e buscar recursos para ações prioritárias e comuns a todos os estados participantes”, disse.
O governador do Amapá e presidente do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, Waldez Góes, sustenta que a prioridade é traçar encaminhamentos para resolver problemas que são unanimidade entre os estados que compõem o Consórcio. “Os assuntos de interesse comum precisam ser tratados conjuntamente”, sustentou.
O Consórcio foi idealizado no âmbito do Fórum de Governadores da Amazônia Legal em 2017 e formalmente criado a partir da aprovação de projetos de leis no mesmo ano nas respectivas Assembleias Legislativas de cada estado membro. O principal objetivo dos gestores ao criar o consórcio foi impulsionar o desenvolvimento sustentável dos estados membros e ampliar a competitividade da economia dos nove estados. Por meio do Consórcio dos governadores formulam estratégia para implementação de uma agenda comum de programas e projetos prioritários, voltada a ampliar os fatores de competitividade e sustentabilidade da região, considerando o potencial de sua economia, de seus recursos ambientais, logística, população e os desafios, também comuns.
Deliberações
O espaço de diálogo e de deliberações entre os estados acontece no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que, periodicamente, reúne os chefes do Poder Executivo, desde o ano de 2008, com 17 edições já realizadas. A organização e condução das agendas dos Fóruns de Governadores da Amazônia contam com a participação e apoio técnico de órgãos dos respectivos governos dos estados membros.
Estrutura do Consórcio
O Consórcio tem a seguinte estrutura de funcionamento: Assembleia Geral, instância de deliberação; Conselho de Administração, integrado por secretários ou técnicos indicados pelos governadores; e Secretaria Executiva. A Assembleia Geral pode, a qualquer tempo, propor a criação de Câmaras Setoriais, para condução de trabalhos técnicos em áreas programáticas específicas, e de Conselho Consultivo, como instâncias organizacionais complementares.
A Assembleia Geral, instância máxima do Consórcio, é composta pelos governadores dos estados associados, sendo presidida por um dos chefes do Poder Executivo, em mandato de 1 ano, podendo ser reconduzido por igual período. Para o funcionamento inicial do Consórcio.
Foto: Washington Luiz/Governo do Tocantins
Legenda: Mauro Carlesse destacou que o consórcio constitui uma importante ferramenta dos gestores da região para propor e implantar políticas públicas para implementar a economia