Issam Saado é relator da LDO 2021 no valor de R$ 10,9 bi
O deputado estadual Issam Saado (PV) avocou para sua relatoria o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 na Comissão de Finanças
na tarde desta terça-feira, 22. O Projeto de Lei do Governo prevê
diretrizes para o orçamento estadual em 2021 no valor de R$
10.911.623,726 bilhões, cerca de R$ 100 milhões a mais que o orçamento
de 2020.
Na Comissão de Finanças da Casa de Leis, a matéria tramitará por oito
(8) dias úteis, obedecendo o prazo regimental para receber as emendas de
todos os deputados (de 23 de setembro a 2 de outubro). Em seguida,
abre-se o prazo de até 15 dias úteis para análise do relator deputado
Issam Saado (de 5 a 26 de outubro).
A LDO trata das diretrizes do Governo para traçar o orçamento do ano
seguinte, que virá a ser analisado na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais
adiante. A LDO obedece várias normativas e aponta quais serão as
prioridades do Governo para o ano de 2021.
Em seis eixos, o Governo elencou prioridades nas áreas de Segurança e
Direitos Humanos (Eixo 1), Desenvolvimento Regional Urbano e Indústria
(Eixo 2), Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (Eixo 3), Gestão
Pública (Eixo 4), Saúde (Eixo 5) e, por fim, Educação e Cultura (Eixo
6).
Destaques do relator
A LDO 2021 trouxe como prioridades, entre outras, a pavimentação de 379
quilômetros de rodovias estaduais, a construção de 1.135 unidades
habitacionais e a regularização fundiária de 120 mil hectares de terras
no Tocantins, na área de infraestrutura. Prevê ainda a construção da
ponte de Porto Nacional, que já tem financiamento aprovado na estimativa
de R$150 milhões.
O deputado também destaca a expansão das atividades da Patrulha Maria da
Penha em território tocantinense, o aparelhamento das instituições de
Segurança Pública, a previsão de aumentar em 15% a quantidade dos
policiais do serviço ativo e a implantação do Programa Pátria Amada
Mirim (PAM), todos na área de Segurança.
A prestação de assistência técnica há 12 mil propriedades agropecuárias
é destaque na área de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente.
Na Saúde, o deputado destaca a priorização da construção da segunda
etapa do Hospital Geral de Gurupi (HGG), com 12 Unidades de Terapia
Intensiva (UTI’s) e a conclusão da ampliação do Hospital Geral de Palmas
(HGP) com 60 UTI’s. Além de 60 leitos de UTI’s nos demais hospitais
regionais públicos do Estado.
Quanto a Covid-19, o deputado Issam Saado destaca que o Governo
priorizou o fortalecimento das unidades hospitalares, a ampliação da
capacidade de testagem do LACEN e a ampliação do serviço de biologia
molecular para realizar o teste RT/PCR para Covid-19 no LACEN Araguaína.
Na educação, cabe destacar a implantação de colégios militares em
municípios e a estruturação do Câmpus da Unitins de Paraíso.
A LDO completa pode ser conferida no site da Assembleia Legislativa do
Tocantins.
Ana Cássia Costa
Foto: DICOM/AL