Juiz cobra multa de R$ 1,4 milhão de Siqueira, Gaguim, Sandoval, Marcelo e Carlesse

Juiz cobra multa de R$ 1,4 milhão de Siqueira,
Gaguim, Sandoval, Marcelo e Carlesse
Governador e ex-gestores descumpriram ordem judicial com trânsito em julgado para estruturar
Pioneiros Mirins em Araguaína e têm 15 dias para pagar a multa individual; maior valor é de
Siqueira: R$ 735,7 mil
09/11/2019 – 19:11
Uma ação civil pública da 9ª Promotoria de Justiça iniciada dia 11 de março de 2008 resultou numa
decisão judicial com trânsito em julgado (esgotou todos os recursos) para o Executivo estadual
estruturar o programa Pioneiros Mirins em Araguaína.
Com o fim da tramitação, desde 2010 os sucessivos governos estaduais ignoraram a ordem e
começou a incidência de multa diária de R$ 500 por dia descumprido, mais a correção monetária.
Após uma década, quitação em 15 dias
Passada uma década do caso, a promotoria pediu para executar as multas e o juiz Herisberto e Silva
Furtado Caldas mandou intimar agora em novembro cada um dos ex-governadores desde Gaguim
até o atual para efetuar o pagamento voluntário de cada débito individual, em 15 dias.
Mauro Carlesse (DEM) assinou a intimação às 11h18 minutos de terça-feira, 5 de novembro,
repassada em mãos pelo oficial de Justiça Luiz Wagner Araújo Nunes.
Maior e menor multas
Ex-governadores multados por descumprimento de
sentença judicial com trânsito em julgado (Foto:
Montagem JTO)
10/11/2019 Juiz cobra multa de R$ 1,4 milhão de Siqueira, Gaguim, Sandoval, Marcelo e Carlesse

Carlesse tem a menor multa: R$ 9 mil e tem até dia 27 (15 dias úteis) para quitar espontaneamente.
A maior multa é atribuída ao ex-governador Siqueira Campos, no valor de R$ 735,7 mil.
Pagar ou impugnar
Quem não quitar a multa pode ter o montante da condenação acrescido de multa no percentual de
10% e mais outros 10% de honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, e sofrer penhora e
avaliação. Outra opção é passar o prazo do pagamento voluntário quando abre mais 15 dias para
impugnar a multa.
Multas individuais (em ordem cronológica de
descumprimento)
Carlos Gaguim (DEM): R$60.992,98
De 27 de setembro de 2010, data da intimação, ate 31 de dezembro de 2010 (fim do mandato
tampão). São 95 dias (R$ 47.000,00) mais a correção monetária.
Siqueira Campos (DEM) = R$ 735.761,36
De 14 de fevereiro de 2011, data da intimação, até 3 de abril de 2014 (renúncia ao mandato). São
1.144 dias (R$ 572.000,00) mais a correção.
Sandoval Cardoso (SD) = R$75.558,49
De 2 de setembro de 2014, dia da intimação, até 31 de dezembro de 2014 (fim do mandato tampão)
que equivalem a 120 dias (R$ 60.000,00) e a correção.
Marcelo Miranda (MDB) = R$535.130,85
Intimado em 1º de junho de 2015 até 26 de março de 2018 descontado o período de vigência da MP
42/2017, que extinguia o Programa Pioneiros Mirins, entre 19 de outubro de 2017 a 31 de março de
2018. Assim, o cálculo é 871 dias de R$ 500 que totalizam R$ 435.500,00 mais a correção.
Mauro Carlesse (DEM) = R$ 9.000,00
10/11/2019 Juiz cobra multa de R$ 1,4 milhão de Siqueira, Gaguim, Sandoval, Marcelo e Carlesse

De 19 de setembro de 2019 até agora, são 18 dias de R$ 500,00 (ainda sem incidência de correção
monetária)

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