Justiça bloqueia R$ 2,5 milhões de servidores da prefeitura e de empresa que coleta lixo em Porto

Justiça bloqueia R$ 2,5 milhões de servidores
da prefeitura e de empresa que coleta lixo em
Porto
Liminar do juiz Adriano Melo mantida pelo desembargador Moura decreta indisponibilidade de
bens da Quebec, secretário de infraestrutura e fiscal do contrato
05/02/2020 – 11:56
Lailton Costa
Decisão liminar do juiz de Porto Nacional Adriano Gomes de Melo Oliveira de Porto Nacional
mantida nesta quarta-feira pelo desembargador Moura Filho do Tribunal de Justiça bloqueia R$
2.583.649,2 da Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S.A., empresa que coleta lixo em Porto
Nacional, do secretário de infraestrutura do município vizinho a Palmas, Cleyovane Lemos Ribeiro
e do biólogo, diretor de ações urbanas e fiscal de contrato, Joaquim Mascarenhas Pereira Neto.
Os três são alvos de ação de improbidade do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Entre as
irregularidades apontadas pelo promotor Vinícius de Oliveira e Silva estão falsidades ideológicas
nas medições da execução do contrato de coleta de lixo.
Silva ressalta na ação, por exemplo, que na execução do contrato emergencial os envolvidos
assinaram todo mês medições no exato valor de R$ 550,485,05, e atestaram que a empresa recolheu
exatamente 1.102,71 toneladas de lixo, todos os meses. “Evidentemente não é verdadeiro pois, de
início, é impossível que não tenha havido variação sequer de quilos, nos períodos medidos”,
escreve.
Segundo ele, há reiterados pagamentos ilegais por cada tonelada de lixo, mesmo com balança
quebrada havia pelo menos um 1 e sete meses quando o órgão inspecionou o local. O promotor
aponta sobrepreço de R$ 35,50 por cada tonelada coletada, gerando prejuízo mensal de R$
39.146,20 e R$ 861.216,40 total durante a vigência do contrato, apontado por irregular. O valor
bloqueado pela Justiça engloba esse valor apontado como dano, somado ao valor correspondente á
multa civil de até duas vezes o valor do dano.
Alegações da empresa
05/02/2020 Justiça bloqueia R$ 2,5 milhões de servidores da prefeitura e de empresa que coleta lixo em Porto
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/antena-ligada-1.1694939/justiça-bloqueia-r-2-5-milhões-de-servidores-da-prefeitura-e-de-empr… 2/2
A empresa alegou ao Tribunal de Justiça que o juiz concedeu a liminar de bloqueio sem que a
empresa se manifestasse e, por não descrever os valores individuais de cada envolvido, o bloqueio
acarretará danos irreversíveis às suas atividades, por se tratar de valor expressivo e que é usado para
pagamento de funcionários e outras despesas.
Moura mantém bloqueio
Em decisão sobre um pedido para derrubar a liminar, Moura Filho ressaltou que a finalidade do
bloqueio é reservar patrimônio para repor o dano ao final do processo. Também entende que o MP
demonstrou “fortes indícios da prática do ato de improbidade” atribuído aos três alvos que
justificam a decisão liminar, que ele mantém válida.