Denúncia contra homem que engravidou menina de 13 anos é arquivada
Caso foi analisado na Justiça de Goiás. Juiz entendeu que o acusado, de 20 anos, e a adolescente tinham relacionamento consensual e hoje formam uma família
postado em 16/07/2019 19:29 / atualizado em 16/07/2019 19:30
A Justiça goiana arquivou denúncia contra um homem de 20 anos que era acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 13 anos. De acordo com o juiz de direito Rodrigo Victor Foureaux, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), apesar da prática do crime, o autor e a vítima tiveram uma filha e constituíram família, sustentada pelo acusado. Um relatório de acompanhamento interprofissional apresentado à Justiça concluiu que a adolescente está bem e que ambos, futuramente, pretendem se casar.
Para juiz, não houve exploração sexual
O juiz, que atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entendeu que a relação não tem “qualquer conotação de exploração sexual”, e decorre de algo consentido e com autorização da família da adolescente. Além disso, ele justificou não ser razoável impor ao indiciado um processo que poderia resultar em uma pena mínima de reclusão de oito anos em regime inicial fechado, no qual o acusado deveria permanecer por, no mínimo, 3 anos, 2 meses e 11 dias.