JUSTIÇA DO TO BARRA O CORRUPTO CARLESSE:Justiça proíbe Caixa de fazer empréstimo de R$ 450 milhões ao Tocantins até ter garantias
Justiça proíbe Caixa de fazer empréstimo de R$ 450 milhões ao Tocantins até ter garantias
Juiz federal entendeu que Governo do estado tentou usar recursos que ainda serão arrecadados em impostos como garantia e que prática é inconstitucional. Dinheiro ia financiar obras em várias regiões.
Por G1 Tocantins
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Justiça proibiu que empréstimo seja feito utilizando recursos de impostos como garantia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
O juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara Federal em Palmas, proibiu a Caixa Econômica Federal de fazer um empréstimo de R$ 450 milhões ao Governo do Tocantins até ter garantias de que as parcelas podem ser quitadas pelo Estado. A Assembleia Legislativa tinha aprovado lei que autorizava o uso de recursos que a ser arrecadados em impostos como garantia, mas o juiz entendeu que a prática é inconstitucional.
Este mesmo empréstimo tinha sido suspenso por uma liminar de janeiro de 2018, a decisão de Eduardo de Melo Gama confirma o entendimento anterior.
Ele determinou que a operação financeira só poderá ser feita quando houver aval da União e garantias do governo sem envolver dinheiro de impostos. O pedido para a suspensão é do Ministério Público Federal.
Para o MPF, há ainda outras irregularidades no empréstimo. Segundo a procuradoria, parte dos recursos seria para cobrir despesas de obras já contempladas por programas federais, mas ainda não realizadas ou construídas com defeitos. Isto sinalizaria a possibilidade de sobreposição de custeio.
Para o procurador, não foram levados em conta critérios técnicos para selecionar quais obras seriam beneficiadas com o empréstimo.
O Governo do Tocantins disse que a Procuradoria Geral do Estado está preparando recurso que será apresentado no tempo oportuno. O Palácio Araguaia planejava usar o dinheiro em várias obras por todo o estado.
O empréstimo ainda não foi avalizado pela União por causa do nível de endividamento do estado, atualmente classificado com nota C, numa escala de A a D.