JUSTIÇA DO TOCANTINS:Além de Omar, três promotores também recebem “superindenizações” do Ministério Público em dezembro
1/2020 Além de Omar, três promotores também recebem “superindenizações” do Ministério Público em dezembro
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Além de Omar, três promotores também
recebem “superindenizações” do Ministério
Público em dezembro
Valores pagos a Francisco Filho, Zenaide Silva e Lucídio Bandeira variam de R$ 339, 1 mil a mais
de R$ 580 mil por férias não gozadas e incentivo à aposentadoria
31/01/2020 – 16:36
Além do ex-procurador-geral de Justiça José Omar de Almeida Júnior que ao se aposentar em
dezembro pelo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Ministério Público do Tocantins
(MPTO) recebeu no contracheque de dezembro de 2019 o valor de R$ 1.603.148,45 outros quatro
promotores também receberam “superindenizações” em dezembro ao se aposentarem.
O valor líquido para Francisco Rodrigues de Souza Filho alcançou R$ 580.469,92. Zenaide
Aparecida da Silva recebeu R$ 395.617,28 e Lucídio Bandeira Dourado R$ 339.142,83, segundo
dados do MPTO.
O montante pago a Francisco Filho inclui R$ 355.855,77 de férias indenizadas, porque não foram
gozadas, mais R$ 185.290,11, além de salário (R4 19.561,42) , 13º (R$ 4.941,83), férias normais
(R$ 12.533,80), abono permanência (R$ 2.573,30) e outras remunerações temporárias (R$
13.452,76) menos os descontos.
Para Zenaide, R$ 134.756,45 de férias não gozadas, R$ 235.823,77 de indenização para se
aposentar, além do salário (R$ 19.561,42) e férias (R$ 11.229,70).
O promotor com menor pagamento recebido é Lucídio Bandeira, com R$ 125.772,67 de férias
indenizadas e R$ 185.290,11 de incentivo à aposentadoria. Soma-se ao valor total recebido no mês,
os R$ 31.515,62 do salário, R$ 11.229,70 de férias constitucionais.
Nota oficial
Acerca de matéria publicada na imprensa nesta sexta-feira, 31, o Ministério Público do Tocantins
(MPTO) informa que por ocasião da aposentadoria de seus membros e servidores, cumpre a
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instituição quitar os direitos pecuniários que tenham pendentes, acumulados ao longo das
carreiras.
A Lei Estadual nº 3.435/2019, autorizou o Colégio de Procuradores de Justiça implementar a
segunda etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Ministério Público
do Tocantins (MPTO) para membros e servidores.
Referido programa teve como meta principal o equilíbrio preventivo dos gastos com pessoal,
conforme os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com relação ao membro aposentado mencionado, José Omar de Almeida Junior, informa que os
direitos à quantia que lhe foi indenizada foram adquiridos ao longo da carreira á frente dos
Ministérios Públicos dos estados de Goiás, como servidor e do Tocantins, como membro. Em
especial, referem-se a férias adquiridas e não usufruídas, quando permaneceu em atividade para
atender interesses da administração