STJ manda intimar Liberato Póvoa, que
faleceu em dezembro, pra constituir novo
advogado na MAET
Ministro Mauro Campbell também cita Willamara Leila para indicar novo defensor e delega
poderes ao juiz federal João Paulo para oitiva de procuradora de Justiça e juíza testemunhas do caso
05/02/2020 – 09:00
Lailton Costa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell Marques, publicou
despacho da Operação Maet (ação penal 690) em determina “a urgente intimação pessoal” do
desembargador aposentado Liberato Póvoa, falecido dia 25 de dezembro em decorrência de um
câncer.
O despacho também cita Willamara Leila de Almeida, desembargadora aposentada
compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que ambos indiquem novos
advogados no prazo de 20 dias após notificação.
Caso não indiquem, eles terão defensores dativos, segundo despacho do ministro, datado de quartafeira, 5. Os pedidos, porém, constam de parecer do Ministério Público Federal (MPF) levado ao STJ
no dia 17 de dezembro, uma semana antes da morte do desembargador aposentado.
Oitiva de juíza e procuradora de Justiça
O ministro também mandou intimar a Defensoria Pública da União (DPU) que assumiu a defesa do
desembargador aposentado Carlos Souza para que informe em 5 dias se ainda há interesse na oitiva
da juíza de Novo Acordo, Aline Iglesias, e da procuradora de Justiça Leila Vilela Costa Magalhães,
indicadas pelo réu como testemunhas.
Pelo cargo que exercem, conforme a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, as
duas possuem prerrogativa de serem ouvidas em dia, horário e local previamente ajustados,
conforme a Lei da Magistratura Nacional, mas, segundo Lindôra, elas chegaram a ser intimadas e
não compareceram para serem ouvidas.
05/02/2020 STJ manda intimar Liberato Póvoa, que faleceu em dezembro, pra constituir novo advogado na MAET

“Em razão do silêncio atestado na certidão de fl. (folha) 31375, a prerrogativa não mais subsiste”,
ressalta a procuradora. Agora, caso a DPU mantenha interesse na oitiva, o juiz irá definir hora, local
e data do depoimento. Pelo despacho, Campbell delegou ao juiz federal no Tocantins João Paulo
Massami Lame Abe a competência para resolver questões incidentes que venham a ser suscitadas
no cumprimento das ordens

MAET

OPERAÇÃO

A ação penal 690 é decorrente da Operação Maet, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) que devastou esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Tocantins. São 16 réus na ação penal no STJ, entre eles quatro desembargadores: Willamara Leila, Carlos Sousa, Liberato Póvoa, aposentados, e Amado Cilton Rosa, afastado.

A OPERAÇÃO

O MPF os acusa dos crimes de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, por suspeita de participarem de um esquema de comércio de decisões judiciais e manipulação de autorizações de pagamento de precatórios do governo do Estado. Os quatro desembargadores também respondem a processos administrativos no CNJ.

OS CRIMES

• AMADO CILTON ROSA (desembargador)
• ANTONIO DOS REIS CALCADO JUNIOR (advogado)
• CARLOS LUIZ DE SOUZA (desembargador)
• DAGOBERTO PINHEIRO FILHO (ex-servidor do TJTO)
• FRANCISCO DELIANE E SILVA
• GERMIRO MORETTI
• HERCULES RIBEIRO MARTINS (procurador do Estado)

• JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS (advogado)
• JOAO BATISTA MOURA MACEDO
• JOAQUIM GONZAGA NETO
• JOSE CARLOS FERREIRA
• JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA (desembargador falecido)
• LIAMAR DE FATIMA GUIMARAES ROSA
• MANOEL PEDRO DE ANDRADE
• ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
• WILLAMARA LEILA DE ALMEIDA (desembargadora)

OS RÉUS

 

 

• Willamara e Sousa receberam a pena máxima do órgão na condenação: a aposentadoria compulsória, com os vencimentos pagos pelo Igeprev.  

 

• Liberato se aposentou por idade, teve o processo administrativo extinto no CNJ e faleceu em 25 de dezembro de 2019.  
• O STJ afastou os dois ainda em 2010 quando a PF deflagrou a operação Maet. Amado está afastado pelo órgão desde 2011.  

 

• O Igeprev desembolsa para Willamara R$ 25,9 mil de vencimentos brutos e para Liberato R$ 35,4 mil brutos.

 

• Único afastado à espera do julgamento do CNJ e da ação penal, Amado aparece sem lotação no Tribunal com direito a receber os vencimentos (em torno de R$ 35,4 mil), auxílio-alimentação (R$ 1,7 mil), e pagamentos retroativos.