KATIA ABREU DENUNCIA CARLESSE A PGR

Bancada Federal denuncia Governo do Estado à PGR

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Folha do Bico

Coordenadora da Bancada Federal do Tocantins, a senadora Kátia Abreu (PP), apresentou junto a Procuradoria Geral da República, denúncia sobre supostas mudanças de processo licitatório e critérios de distribuição de máquinas para municípios tocantinense.

Conforma a denúncia, a deputados e senadores apresentou à Lei Orçamentária Anual de 2018 uma emenda impositiva no valor de R$ 68,25 milhões, destinando recursos ao governo estadual para a aquisição de maquinários e equipamentos a serem distribuídos aos 139 municípios do Estado. Os recursos foram repassados ao governo do Estado por meio de Convênio.

Após a aprovação da LOA, conforme acordo dos parlamentares, a Bancada Federal definiu a distribuição dos recursos entre municípios do Estado de forma igualitária, com cada município contando exatamente com o mesmo valor para a aquisição do maquinário que lhe aprouvesse.

Numa ação conjunta entre a Coordenação da Bancada e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Os municípios relacionaram 15 tipos de maquinários, cujo valores de referência respeitaram as referências dos sistemas de composição de preços do Governo Federal: SICRO e SINAPI.

Após um longo e complexo processo licitatório realizado pelo Governo do Estado do Tocantins, os equipamentos elencados pelos municípios foram reduzidos de 15 para 5 itens, com diferentes especificações e quantidades, sem que fossem informadas as razões das alterações às partes interessadas.

Se verificou também a alteração dos critérios de distribuição dos equipamentos, que deixou de respeitar a divisão equânime entre os municípios.

Neste dia 29 de junho de 2020, o Governo do Estado e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, realizarão a entrega simbólica de parte dos equipamentos, sem explicação para a ausência dos demais equipamentos.

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