Licitação para coleta de lixo de R$ 27 milhões em Araguaína é suspensa por conselheira Doris

Licitação para coleta de lixo de R$ 27 milhões
em Araguaína é suspensa por conselheira
Doris
Decisão cautelar atende representações de empresas que apontam irregularidades como sobrepreços
nos serviços, pagamento por aterro sanitário privado e exigências que podem restringir licitação na
qual 58 empresas baixaram edital, mas apenas 4 disputam
12/09/2019 – 15:34
Em decisão cautelar, publicado na segunda, 9, a conselheira do Tribunal de Contas (TCE) Dóris de
Miranda Coutinho suspendeu provisoriamente todos os atos da Concorrência Pública nº
010/2018, da Prefeitura de Araguaína, para a contratação de empresa de coleta e tratamento de lixo
na cidade, a 400 km de Palmas.
A licitação tem valor estimado de R$ 2,2 milhões no mês e de R$ 27,3 milhões anuais e poderá ter a
suspensão revogada, segundo a conselheira, caso a prefeitura apresente documentos que
comprovem a correção das irregularidades detectadas no edital pela equipe técnica do tribunal.
As empresas Silva & Bertoldi Ltda e a Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda representaram,
em separado, contra a prefeitura apontando uma série de irregularidades no edital.
Todos os apontamentos passaram por análise na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e
Obras e Serviços de Engenharia, do próprio TCE, que emitiu parecer identificando as
irregularidades e as correções.
Para a conselheira as irregularidades apontam restrição à competitividade das participantes. Das 58
empresas baixaram o edital, apenas 4 comparecerem na primeira sessão de abertura de
concorrência, em junho.
Contradições
Exigências contraditórias na quantidade de caminhões compactadores e de mão de obra, na
quantidade de contêineres para reserva técnica e na quantidade de contêineres para comprovação de
capacidade operacional.

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