A defesa da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça (TJTO) para suspender as investigações da Polícia Civil sobre a existência de servidores fantasmas no gabinete da deputada na Assembleia Legislativa. Os pedidos estão com o gabinete da desembargadora Ângela Prudente.

Foro privilegiado

Assim como em casos de outros parlamentares, a defesa da deputada reivindica que só o Tribunal pode autorizar qualquer medida, como busca e apreensão, sobre o caso porque o juiz da 1ª instância, de Araguaína, não tem competência para decidir sobre os pedidos dos investigadores da Operação Catarse, em razão do foro privilegiado. Os inquéritos são contra Lígia Cavalcante Rodrigues, 62 anos, e Roseny Dantas Feitosa, 51 anos.

Os investigadores apontam nos inquéritos que Lígia é sócia de uma copiadora em Araguaína, mas se encontra nomeada no gabinete da deputada entre 2016 e 2019. Roseny disputou uma vaga de vereadora em Araguaína em 2012, e preside a associação do Bairro Jardim Filadélfia.

Casos estão no STJ

Há outros servidores ligados ao gabinete da deputada investigados, mas são servidores do Executivo e não do Legislativo e os casos foram parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque houve menção à participação do governador Mauro Carlesse (DEM) na nomeação dos servidores.

Outro lado

O JTo não localizou a defesa das servidoras investigadas. No processo, consta que Lígia afirmou em depoimento à Polícia Civil que a copiadora está inativa na Jucetins, embora ativa na Receita Federal, e que atua apenas em projetos sociais e na assessoria da deputada, com quem mantém relacionamento “estritamente profissional”.  Também negou que tenha participado de campanhas eleitorais para a deputada.  Roseny optou por permanecer em silêncio durante o depoimento.

Em nota,  a deputada informa que “assim como tem sido feito por colegas parlamentares, recorreu ao Poder Judiciário por acreditar ser a forma legal e para evitar que equívocos sejam cometidos”.

Suspensão para Elenil

O TJTO já suspendeu as investigações na 1ª instância sobre Silveleni Maria Rosa, 52 anos, ex-chefe de gabinete do deputado Elenil da Penha (MDB) e ex-auxiliar dele das comissões na Assembleia Legislativa em HC impetrado pelo parlamentar.  Silveleni é mãe do vice-prefeito de Araguaína, Fraudineis Fiomare Rosa.

Suspensão para Olyntho

Outro inquérito suspenso é o que investiga se o servidor Thiago Costa Cunha, candidato a vereador em 2016 pelo PSC, é fantasma no gabinete do deputado Olyntho Neto (PSDB).  O caso está suspenso por decisão da desembargadora Etelvina Sampaio, de maio deste ano.