A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e mais cinco pessoas indiciadas por desviar 19 vezes o valor mensal de R$ 71.429,78. Desta forma, o ex-gestor vira réu em ação penal e irá responder por crimes de peculato (furto). O inquérito deu origem à Operação Catarse, que a Polícia Civil deflagrou, em 2018, para apurar a atuação de “servidores fantasmas” que recebiam, mas não trabalhavam no governo estadual.

A denúncia foi aceita nesta terça-feira, 16, pelo juiz Francisco Vieira Filho. Os réus serão intimados e terão um prazo de dez dias para apresentar defesa. Os investigados estão denunciados desde a semana passada pela 1ª Promotoria de Justiça de Araguaína, região Norte do Tocantins.

De acordo com a denúcia, Marcelo Miranda e outros denunciados, sendo eles a funcionária pública,a  enfermeira Alciany Chaves de Melo, suspeita de receber sem trabalhar, além da mãe dela, a ex-vereadora em Araguaína Cleidimar Aparecida Chaves, e três ex-secretários do Estado: João Emídio Felipe de Miranda, Cesarino Augusto César Pereira Sobrinho e Télio Leão Ayres, por cinco vezes, de forma voluntária e consciente, falsificaram documentos públicos.

As investigações, que foram concluídas pela Polícia Civil no mês passado, apontaram que Alciany Chaves atuava como servidora fantasma na gestão do ex-governador porque estudava Medicina no Paraguai enquanto esteve lotada no Hospital Regional de Araguaína, onde recebia adicional de insalubridade, e depois na secretaria geral de governo, sem nunca ter assinado frequência, segundo o relatório final assinado pelo delegado José Anchieta de Menezes Filho, titular da Delegacia Especializada em Investigações Criminais de Araguaína (DEIC-Norte), de Araguaína.

Com salário que variou entre R$ 3,9 mil em julho de 2017 e R$ 4 mil em março deste ano, a Polícia Civil aponta desvio de R$ 86,2 mil nesse caso.

O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) virou réu por peculato e falsidade ideológica em um processo que investiga um suposto esquema de funcionários fantasmas no seu último mandato. A Justiça também acatou denúncia contra a servidora pública Alciany Chaves, suspeita de receber sem trabalhar, a mãe dela e três ex-secretários do governo do Tocantins.

Os investigados foram denunciados na semana passada pela 1ª Promotoria de Justiça de Araguaína, norte do Tocantins. A denúncia foi aceita nesta terça-feira (16) pelo juiz Francisco Vieira Filho. Os réus serão intimados e terão um prazo de dez dias para apresentar defesa.

O caso que deu origem a este processo é da enfermeira Alciany Chaves. As investigações foram concluídas pela Polícia Civil no mês passado e apontaram que entre 2017 e 2019 a servidora recebeu salários do Estado mesmo estando fora do país enquanto estudava medicina em uma universidade de Ciudad Del Este, no Paraguai.

Outros dois inquéritos que investigam a existência de funcionários fantasmas no governo de Marcelo Miranda também foram concluídos pela Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic) de Araguaína, norte do Tocantins, no mês passado.

As investigações fazem parte da operação Catarse, iniciada em 2018, e que encontrou indícios de pelo menos 300 fantasmas na extinta Secretaria-Geral de Governo.

Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público, o esquema envolvendo a enfermeira Alciany Chaves causou um prejuízo de R$ 71 mil aos cofres públicos. A fraude começou em 2017, quando ela foi retirada do Hospital Regional de Araguaína e transferida para a Secretaria de Articulação Política. Depois disso foi transferida para a Secretaria-Geral, onde permaneceu até o início de 2019, quando pediu uma licença para tratar de interesse particular. Durante todo esse tempo teria recebido sem trabalhar.