Mendonça dá 10 dias para governo explicar sigilo sobre encontro do presidente com pastores
Mendonça dá 10 dias para governo explicar sigilo sobre encontro do presidente com pastores
Governo impôs sigilo de cem anos a encontros do presidente Jair Bolsonaro com pastores suspeitos de atuação indevida no MEC
Os pastores Gilmar Santos (gravata vermelha) e Arilton Moura (gravata cinza), com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Luiz Eduardo Ramos
CAROLINA ANTUNES/PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu ao governo federal dez dias para explicar um decreto que determina cem anos de sigilo sobre os encontros que o presidente Jair Bolsonaro teve com os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura. Os dois são suspeitos de terem atuado de forma irregular no Ministério da Educação e de cobrarem propina de prefeitos para liberar recursos da pasta aos municípios.
Em abril deste ano, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi questionado sobre as reuniões do presidente com os pastores, mas se negou a fornecer detalhes, com o argumento de impedir a exposição de dados de Gilmar e Arilton. A pasta baseou-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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“Em atenção à legislação vigente, o GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais — de qualquer visitante — registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso [ao Palácio do Planalto]”, justificou o GSI em nota, à época.
Uma ação apresentada ao STF questiona a proteção de cem anos dada pelo governo a informações relacionadas a Bolsonaro. Segundo a peça, “a imposição do sigilo não encontra esteio junto à normatividade jurídico-constitucional e deve ser analisada pelo controle concentrado do STF, uma vez que a referida suspensão contém inconstitucionalidades materiais, por violar o conteúdo material dos direitos e garantias fundamentais”.
Relator do caso, André Mendonça decidiu que a controvérsia deve ser analisada judicialmente. “Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida [Bolsonaro] para que preste informações no prazo de dez dias”, definiu o ministro.
Além disso, Mendonça estabeleceu cinco dias para que o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestem sobre o caso. O ministro decidiu também enviar a ação para a análise do plenário do STF.