Ministro Campbell diz que defesa não conseguiu derrubar provas e mantém Carlesse fora do Araguaia

Ministro Campbell diz que defesa não
conseguiu derrubar provas e mantém
Carlesse fora do Araguaia
Decisão mantém ainda proibição de entrar em qualquer prédio público do Executivo ou contato
com qualquer servidor público e outros investigados
17/12/2021 – 21:09
“Em nenhum momento, a defesa, em seu pedido de reconsideração, conseguiu elidir [derrubar,
eliminar] os fundamentos fáticos e probatórios utilizados por este Juízo para a decretação da
medida cautelar de natureza pessoal de suspensão do exercício do cargo de Governador do
Estado do Tocantins, não havendo dúvidas acerca da higidez dos fundamentos e da necessária
manutenção da medida decretada”.
Com esse parágrafo contundente, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro
Campbell negou o pedido de reconsideração da defesa de Mauro Carlesse e manteve o
governador fora do Palácio Araguaia e demais medidas cautelares impostas no dia 20 de outubro
pela Corte Especial do STJ. Entre as restrições estão também a proibição de manter contato com
servidores e de entrar no Palácio Araguaia e demais prédios da administração pública, por 180
dias.
A defesa sustentou no pedido apresentado às 00h53 do dia 29 de novembro, a “absoluta ausência
de atualidade e de contemporaneidade entre os fatos investigados e a imposição de medidas
cautelares pessoais” ao político.
De acordo com o advogado Nabor Bulhões, que assinou o pedido, a “insubsistência dos motivos
que determinaram a decretação dessas medidas restritivas” aponta a “desnecessidade” de manter
(Foto: Nilson Chaves/Governo do Tocantins)
18/12/2021 13:05 Ministro Campbell diz que defesa não conseguiu derrubar provas e mantém Carlesse fora do Araguaia
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o governador afastado em razão da amplitude das investigações já realizadas pela Polícia Federal
nos inquéritos 1.303/DF e 1.445/DF, nas quais o ministro impôs as medidas restritivas.
O advogado também critica o MPF por “embaralhar informações e fatos” de momentos
diferentes da atuação de Carlesse para “de forma desconexa, especulativa e temerária, com
amparo em “colaborações” sem corroboração probatória”, atribuir ilegalidade a movimentações
financeiras que o governador afirma serem lícitas.
O ministro refutou toda a argumentação da defesa e afirma que há um conjunto de provas e de
indícios produzidos durante as investigações que demonstra a suposta participação de Carlesse
nos crimes investigados e não deixam dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos.
Campbell também afirma que as colaborações premiadas de Marcos Antônio de Castro Teixeira
e Valter Castro Filho, homologadas por ele, se juntam a outros elementos que demonstram o
suposto envolvimento de Carlesse nas denúncias.
“Relatórios de Inteligência Financeira do COAF, cópias de cheques e notas fiscais dissimuladas,
depoimentos de testemunhas, registros fotográficos, dados de mensagens extraídas do aplicativo
de comunicação whatsapp, enfim, diversos e variados meios probatórios e indiciários
demonstram que os investigados, o senhor Mauro Carlesse, inclusive, agiram em unidade de
desígnios e em total desconformidade com o dever de probidade que os agentes públicos devem
possuir no exercício de suas funções”, escreve.
No entendimento do ministro, em nenhum momento, no pedido de reconsideração, a defesa
conseguiu derrubar os fundamentos fáticos e as provas utilizadas por ele para a suspensão do
exercício do cargo de governador, “não havendo dúvidas acerca da higidez dos fundamentos e da
necessária manutenção da medida decretada”.
O JTo não conseguiu contato com o advogado de Carlesse em Brasília, que ainda pode apelar
para o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma cautelar para tentar reverter a decisão do
ministro.