Ministro da Defesa diz ao TSE que indicará militares para fiscalizar votação
Ministro da Defesa diz ao TSE que indicará militares para fiscalizar votação
Em novo ofício, Paulo Sergio Nogueira destacou que ação é prevista em resolução da Justiça Eleitoral
Em um novo ofício, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, disse ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que a fiscalização da votação das eleições de outubro deve acontecer de forma conjunta pelas entidades fiscalizadoras e que vai indicar militares para a missão.
No documento, Nogueira lembrou que a medida é uma resolução do próprio TSE.
“Informo que, à luz do disposto no art. 6º da Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021, a participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação dar-se-á de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse Tribunal oportunamente”, escreveu o ministro.
Paulo Sergio Nogueira pede para Fachin “facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação” e que o ministro indique um servidor do da Justiça Eleitoral “como ponto de contato para a equipe supramencionada”.
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral já gerou desconforto nas instituições. Na semana passada, Fachin respondeu à declaração de Nogueira, de que os militares se sentem “desprestigiados” pela Corte. O magistrado pediu “diálogo institucional” e disse ter “elevada consideração” .
“Renovo […] os nossos respeitosos cumprimentos a vossa excelência [ministro da Defesa], igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do estado democrático de direito no Brasil”, disse Fachin no documento entregue à Nogueira.
O presidente do TSE ainda agradeceu as contribuições apresentadas pelas Forças Armadas e disse que o processo eleitoral brasileiro tem contado com a participação de diversos setores da nas etapas de fiscalização do sistema eletrônico.
Transparência nas eleições
O TSE divulgou a nota com o balanço das sugestões recebidas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE). A Corte disse ter acolhido dez entre 15 sugestões. Uma das propostas apresentadas pelo general Héber Portella, representante dos militares na CTE, foi a possibilidade de uma totalização de votos ser feita pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais em paralelo.
Em maio, os técnicos do TSE concluíram a última rodada de testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de outubro. De acordo com a Corte, os investigadores não conseguiram alterar votos, afetar a apuração ou fraudar qualquer tipo de contagem.
À época, Edson Fachin disse que o país terá eleições limpas e que “ninguém e nada interferirá” na Justiça Eleitoral. Em trocadilho com o nome das “Forças Armadas”, ele ainda disse que quem cuida do pleito são as “forças desarmadas”.
A CTE foi instituída pelo presidente anterior a Fachin no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso. O órgão foi criado com o objetivo de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Nela, reúnem-se integrantes do TSE, do Congresso, de universidades, sociedade civil e também das Forças Armadas.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a sugerir que os militares fizessem uma apuração paralela nas eleições deste ano. Desde que foi eleito, o líder do Executivo e os apoiadores afirmam — mas sem apresentar provas concretas — que as eleições de 2018 foram fraudadas e que a chapa teria vencido em primeiro turno contra Fernando Haddad (PT).