Ministro do STJ manda para justiça estadual denúncia contra Carlesse e Valderez por fantasmas

Ministro do STJ manda para justiça estadual
denúncia contra Carlesse e Valderez por
“fantasmas”
Decisão de Paulo de Tarso Sanseverino define o Tribunal de Justiça como destino da ação após
renúncia de Carlesse, porque a deputada tem foro para ser julgada no TJ e não por um juiz de 1ª
instância
02/06/2022 – 15:35
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino remeteu para o
Tribunal de Justiça (TJTO) a denúncia das operações Cartarse (Polícia Civil) e Assombro
(Polícia Federal) contra o ex-governador Mauro Carlesse (Agir), a deputada Valderez Castelo
Branco (Republicanos) e outros alvos, pelo uso de, pelo menos, 145 servidores fantasmas na
campanha das eleições suplementares em 2018.
A denúncia da subprocuradora da República, Lindora Araújo, tramitava no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) mas agora será remetida para a Justiça estadual em razão da renúncia do exgovernador.
A ação inclui mais dois réus, a chefe de gabinete da deputada, Noélia Terezinha Vieira de
Carvalho e do ex-secretário estadual da Administração, Neyzimar Cabral.
Paulo de Tarso observa que por se tratar de denúncias como peculato e organização criminosa,
considerados crimes comuns, a princípio, não haveria competência da Justiça Eleitoral. Aliado a
esse ponto, o ministro ressalta que a deputada tem foro por prerrogativa de função junto ao
Tribunal de Justiça do Tocantins e não em uma das varas criminais de 1ª instância.
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