Ministros do Tribunal Superior Eleitoral afirmam que David Alcolumbre não tem saída jurídica para não cumprir decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação do mandato da senadora juíza Selma.

Se o presidente do Senado descumprir, o Ministério Público Eleitoral pode recorrer ao próprio TSE ou ao STF para garantir a execução da perda do mandato. Isso porque cabe ao Senado declarar a vacância do cargo, mas não o mérito do julgamento.

Os ministros afirmam que, como a expedição do diploma é atribuição da Justiça Eleitoral, uma vez cassado, a senadora não pode continuar no exercício do mandato.

Ontem, Alcolumbre disse que vai submeter à Mesa Diretora do Senado a decisão do TSE. “Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso”, afirmou o presidente do Senado.

Em dezembro, a senadora foi condenada pelo TSE por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018.