Motoristas com direito a vagas preferenciais reclamam de desrespeito nos estacionamentos
Vagas para idosos e deficientes físicos são garantidas por lei. Condutor sem preferência que estaciona nesses locais pode levar multa e até 7 pontos na carteira.
Por G1 Tocantins
Falta de respeito nas vagas preferenciais é comum em estacionamentos de Palmas
Motoristas com direito a vagas preferenciais reclamam da falta de respeito de condutores que ocupam os espaços de forma irregular nos estacionamentos de Palmas. Os locais, destinados a idosos e deficientes físicos, são regulamentados e garantidos por lei e quem descumprir a regra pode pagar multa. (Veja o vídeo)
O locutor Daniel Cirqueira possui uma deficiência no braço e diz que é comum encontrar motoristas sem preferência nas vagas especiais. Ele já ficou cerca de 40 minutos esperando um motorista sair da vaga preferencial para poder estacionar o carro.
“A gente chega para estacionar na plaquinha da gente, e nós não conseguimos estacionar porque eles estão lá atrapalhando e nós temos que ir embora. As vezes queremos comprar remédio, ou ir em um banco e nós não conseguimos porque eles tomam a vaga”, comentou Daniel.
A lei determina que 5% do estacionamento regulamentado de uso público seja destinado para idosos, e 2% para pessoas com deficiência. A pessoa que se encaixa em uma dessas categorias precisa garantir um cartão de habilitação fornecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade. O documento deve ser fixado no veículo.
Domingos Silva, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem de Arvogados do Brasil (OAB) explica que o uso indevido das vagas gera penalidade ao motorista.
“A pessoa que estacionar em uma vaga da pessoa com deficiência ou da pessoa idosa e não tiver esse cartão, ela pode ser autuada a pagar uma multa. Essa multa é considerada grave de 5 a 7 pontos na carteira”, comentou Silva.
Além disso, cadeirantes passam por outro problema nos estacionamentos da capital. É que muitos motoristas estacionam veículos na frente de rampas de acessibilidades. A atitude acaba prejudicando ou impedindo a locomoção.
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que realiza fiscalizações conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Disse ainda que motoristas flagrados ocupando, irregularmente, vagas preferenciais são multados